A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que isenta trabalhadores aposentados do pagamento de FGTS e contribuição previdenciária quando contratados sob o regime CLT ou que já estejam em atividade. O texto segue agora para o plenário do Senado.
A proposta visa estimular a contratação e retenção de trabalhadores com mais de 60 anos, aliviando as empresas dos encargos financeiros associados a esses trabalhadores. Com a aprovação final, tanto aposentados que ingressam no mercado de trabalho quanto aqueles já empregados não precisarão mais contribuir para o FGTS e o INSS.
Além da isenção, o projeto cria um cadastro específico no Sistema Nacional de Emprego (Sine) para vagas direcionadas a aposentados aptos a retornar ao mercado. A isenção do FGTS pode afetar os rendimentos futuros dos trabalhadores, pois o Fundo é uma poupança obrigatória do empregado. No entanto, a não contribuição ao INSS não alterará o valor da aposentadoria atual, embora possa agravar o déficit da Previdência ao reduzir as contribuições.
O Projeto de Lei 3.670/2023, proposto pelo ex-senador Mauro Carvalho Junior e relatado favoravelmente pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), também estabelece que as contratações de aposentados sejam limitadas a 5% do total de empregados da empresa.
Durante a leitura do relatório, a senadora Buzetti destacou que o objetivo da proposta é incentivar a contratação de pessoas idosas aposentadas, oferecendo um incentivo às empresas privadas ao retirar a obrigatoriedade do pagamento de FGTS e INSS para esses trabalhadores.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/comissao-do-senado-aprova-isencao-de-fgts-e-inss-para-trabalhadores-aposentados/
