Em uma nova tentativa de fazer com que parlamentares indiquem emendas para obras do Novo PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento, o governo federal incluiu no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado na última segunda-feira ao Congresso Nacional uma regra que permitirá que recursos para as obras do plano furem a fila na hora da liberação de recursos. A nova regra prevê “tratamento prioritário” para recursos vinculados ao Novo PAC em relação às demais despesas.
Neste ano, o governo federal já tentou incrementar os recursos do Novo PAC com emendas parlamentares, mas a ideia não teve adesão de muitos parlamentares, que preferem outras formas de envio de recursos para redutos eleitorais, como as transferências especiais, ou emendas Pix, em que o recurso cai diretamente na conta das prefeituras sem a necessidade de que seja firmado um convênio ou termo de repasse.
A reportagem procurou o Ministério do Planejamento, que afirmou que o novo dispositivo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma evolução do artigo que já permite que ações orçamentárias do novo PAC sejam objeto de emendas individuais, de bancada e de comissão. Segundo a pasta, o objetivo é fomentar a integração do processo de emendas com o programa.
O governo também incluiu na seção relacionada a emendas a previsão de que as emendas deverão ser destinadas prioritariamente a projetos em andamento. No caso de indicação para inícios de voos investimentos com duração superior a um ano, a obra deverá ser objeto de emenda do mesmo parlamentar até a sua conclusão.
A Lei de Diretrizes Orçamentária ainda será discutida no Congresso Nacional até o final do ano e será a base para a confecção do orçamento de 2025. No projeto apresentado, o Executivo fixou a meta fiscal em zero (ou seja, com receitas iguais às despesas). O projeto, entretanto, não explica como funcionaria a prioridade para investimentos já em andamento.
As mudanças apresentadas pelo governo fazem parte de um embate entre o Executivo e o Legislativo em torno do controle dos recursos discricionários do Orçamento, isto é, aqueles que o governo pode decidir seu destino. As emendas parlamentares dobraram em 10 anos.
Para tentar convencer os parlamentares, o governo ofereceu a possibilidade de indicar “emendas em dobro”: uma portaria publicada em março deste ano prevê que os parlamentares que destinarem emendas para o PAC terão direito a apadrinhar outra proposta de igual valor. O mesmo princípio, segundo a norma, será aplicado a emendas de comissão e bancada.
Ao tentar vincular as emendas a obras do PAC e a investimentos em andamento, o governo tenta direcionar os investimentos para obras prioritárias dos ministérios. Parlamentares, entretanto, resistem a vincular seus recursos a esse tipo de obra ao invés de direcionar recursos diretamente para seus redutos eleitorais e vincular seu nome à obra, o que não necessariamente ocorrerá nas obras do PAC.
Neste ano, os recursos previstos para emendas parlamentares alcançam R$ 44 bilhões. O valor poderá aumentar em mais R$ 5 bilhões caso o Congresso Nacional derrube o veto do presidente Lula que retirou esse montante das emendas de comissão. O PAC, por sua vez, responde por R$ 54 bilhões, mas teve seu tamanho diminuído pelos congressistas: o projeto inicial do orçamento de 2024 previa um investimento R$ 61 bilhões no projeto.
Com informações do GLOBO.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-quer-que-dinheiro-de-emenda-parlamentar-investido-no-pac-seja-prioridade-em-2025/
