O presidente Lula assinou nessa quarta-feira (7), o decreto que Cria a Zona de Processamento de Exportação de Bacabeira, no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão. A decisão presidencial pode se tornar a redenção de uma região que já sofreu muito com projetos que não foram concluídos.
Segundo informações oficiais do Governo Federal, a criação da ZPE de Bacabeira, pode representar a instalação de projetos industriais com potencial mapeado de R$ 15 bilhões em investimentos e da criação de mais de 20 mil empregos diretos e indiretos na região. O primeiro projeto já foi apresentado, prevê a instalação de uma refinaria modular de combustível, com potencial de produção de combustível sustentável para aviação (SAF na sigla em inglês) para exportação.
As ZPE são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora. Além de desenvolver a cultura exportadora e fortalecer a balança comercial, as ZPE contribuem para o desenvolvimento local e para a diminuição das desigualdades regionais.
A produção no espaço da ZPE, destinada à exportação, garante às empresas suspensão do recolhimento de IPI, Pis-Cofins, Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição de insumos e matérias primas, com a conversão em isenção ou alíquota zero no caso de posterior exportação do produto final.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/08/presidente-lula-assina-decreto-que-cria-a-zona-de-exportacao-de-bacabeira/
