Maranhão registrou mais de 10 mil crianças sem o nome do pai em 2023

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No ano de 2023, o Maranhão registrou mais de 10 mil recém-nascidos sem a paternidade registrada, um aumento de 4,6% em relação a 2022, quando foram 10.194 os registros sem o nome do pai. A informação é da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN).

Apesar dos esforços de diferentes entes públicos e privados e mudanças na legislação, como a possibilidade do reconhecimento de paternidade direto em Cartório – sem a necessidade de procedimento judicial -, a paternidade socioafetiva ou mesmo ações de mutirões envolvendo Defensorias Públicas, Poder Judiciário e Cartórios de Registro Civil, o número de crianças sem o nome do pai no registro de nascimento tem crescido ano após ano, mesmo em um cenário de diminuição constante do número de nascimentos.

Dados da Central de Informações do Registro Civil (CRC), base de dados administrada pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen/MA), que reúne as informações referentes aos nascimentos, casamentos e óbitos registrados nos 217 Cartórios de Registro Civil, presentes em todos os municípios e distritos do Maranhão, mostram que entre 2016 e 2023, o número de nascimentos cresceu 30% no estado, enquanto a quantidade de crianças sem o nome do pai no registro caiu 13,4%, mesmo em um cenário de aumento dos reconhecimentos de paternidade, que subiram mais de 16.000% no período.

“Tem sido uma batalha travada diariamente nos balcões dos Cartórios do Maranhão e nas unidades interligadas, já que a legislação facilitou o procedimento, permitindo sua realização sem a necessidade de ação judicial, diretamente em Cartório, mas mesmo assim não tem sido suficiente para estancar este problema grave da sociedade brasileira”, explica Gabriella Caminha, presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen/MA).

Uma nova proposta para tentar enfrentar o problema surgiu durante os debates do novo Código Civil neste ano. O anteprojeto elaborado por uma Comissão de Juristas e entregue para análise do Congresso Nacional, prevê o registro imediato da paternidade a partir da declaração da mãe quando o pai se recusar a realizar o exame de DNA.