A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) protocolou um projeto de lei para proibir a concessão de benefícios públicos a quem participou ou financiou atos democráticos, informa o colunista Fábio Zanini, do jornal Folha de S. Paulo.
Pelo texto, pessoas não poderiam, por exemplo, aderir ao serviço público. Empresas seriam vetadas em programas de incentivos fiscais ou financeiros e também ficariam impedidas de disputar licitações por uma década.
Para a deputada, não faz sentido que o Estado ajude pessoas que tentaram minar a democracia. Rosário considera que a medida desestimulará os ataques como os de 8 de janeiro.
“É fundamental que sejam adotadas medidas para evitar que os responsáveis por esses atos, paradoxalmente, busquem se beneficiar do regime constitucional que tentam destruir”, diz a deputada.
A congressista também enquadra no projeto de lei pessoas que impeçam o livre e “pacífico exercício de manifestação de partidos políticos, de movimentos sociais, de sindicatos, órgãos de classe ou demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos”.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/deputada-quer-proibir-beneficios-publicos-a-participantes-e-financiadores-de-atos-golpistas/
