O Senado Federal irá votar na terça-feira (13) o projeto de lei que trata da repactuação da dívida dos estados com a União. O Rio de Janeiro possui um débito de cerca de R$ 160 bilhões com o governo federal.
A principal mudança do novo formato de renegociação da dívida é a possibilidade da entrega de ativos como forma de abatimento do débito e a redução da taxa de juros, que está fixada no IPCA (inflação do país) e + 4%.
A dívida do Rio de Janeiro com a União foi um dos temas debatidos na 11ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que contou com a presença do governador Claudio Castro (PL).
Em seu discurso, realizado na quinta-feira (8), Castro afirmou que, no atual formato, a dívida dos estados é “impagável”.
“Precisamos que a dívida dos estados seja revista de maneira justa. O Sul e o Sudeste são as regiões que mais ajudam o país. Não podemos continuar assim, com uma dívida impagável”, afirmou o governador.
O projeto de lei, de autoria do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), permite que os estados façam a entrega de ativos, que poderão ser usados para obter o perdão de 1% ou 2% dos juros.
Pela proposta, outros 2% poderão ser revertidos para investimento nos estados. A matéria também prevê o repasse de 1% dos juros para um fundo de equalização, que irá beneficiar todos estados, incluindo os que não possuem débito com a União.
A dívida dos estados com o governo federal está na casa dos 750 bilhões de reais. Os maiores devedores são os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e o Rio Grande do Sul.
As dívidas do Rio de Janeiro foram repactuadas, inicialmente, em 1999, quando ocorreu o maior refinanciamento contratado, de R$ 13 bilhões – nos valores da época. Ao longo dos anos, a dívida foi impactada por diversas mudanças nas leis e a alta taxa de juros.
Segundo dados da Secretaria Estadual de Fazenda, desde 1999 já foram pagos R$ 155 bilhões ao governo federal, sendo cerca de R$ 108 bilhões só de juros e encargos.
Na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 enviada à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o governo estadual estimou que o déficit público de 2025 chegue a R$ 13,7 bilhões. A previsão dos técnicos é que até 2027 o déficit anual ultrapasse os R$ 16,3 bilhões.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/divida-do-rj-com-a-uniao-senado-votara-repactuacao-na-terca-feira-13/
