Decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na sessão de quarta-feira, 7, pode ter amenizado a crisa com a Alerj, gerada por insatisfação do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União), com decisões monocráticas recentes da Corte. O TCE permitiu que o governo estadual volte a pagar o pessoal do Programa Segurança Presente.
Os pagamentos estavam suspensos por sentença anterior do tribunal por supostas irregularidades, gerando descontentamento nos deputados, especialmente pelo alcance do programa em ano eleitoral. O Segurança Presente tem bases na maioria das cidades fluminenses.
A liberação dos pagamentos foi por cinco meses, exclusivamente para os agentes de rua, até o governo estadual atender as recomendações do TCE. A Corte aprovou voto do conselheiro José Maurício Nolasco revogando decisão anterior, de junho, com base em sentença da conselheira Marianna Montebello Willeman, principal alvo das críticas do presidente da Alerj. Ela não participou da votação alegando que teve problemas de saúde na família.
Na terça-feira, 6, na sessão de abertura do segundo semestre da Alerj, após o recesso, o deputado Rodrigo Bacellar (União), criticou as decisões monocráticas do TCE, escolhendo como principal alvo Marianna Montebello. Na opinião dele, as decisões monocráticas, principalmente as da conselheira, estavam prejudicando obras e programas do estado.
A votação do processo na terça-feira ocorreu após pedido de urgência do presidente do TCE, Rodrigo Nascimento. O caso vem sendo analisado pelo tribunal desde 2023, após representação da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) pedindo a suspensão dos pagamentos por causa de possíveis irregularidades no Programa Segurança Presente, gerido pela em parceria com a Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Fonte: https://agendadopoder.com.br/tce-permite-volta-de-pagamento-de-agentes-do-seguranca-presente-e-ameniza-crise-com-alerj/
