O Rio de Janeiro já pode ter uma Política Estadual de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar. Projeto de lei com esta finalidade foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quarta-feira (17/04/2024), em segunda discussão. Agora ele segue para o governador Cláudio Castro, que terá 15 dias para sancionar ou vetar a iniciativa.
Seguindo a Base Nacional Comum Curricular, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o texto estabelece diretrizes e princípios para a formulação e implementação de políticas públicas que promovam a permanência dos alunos nas escolas.
Ele prevê, por exemplo, a criação do Cadastro de Permanência de Aluno, com a finalidade de acompanhamento estatístico de alunos em situações de abandono e evasão escolar. O objetivo é que os dados possam ser usados para formulação de futuras políticas públicas.
A implementação da política será coordenada pela Secretaria Estadual de Educação (Seeduc). Caberá ao governo ainda estabelecer medidas específicas de acompanhamento e suporte para grupos em situações de vulnerabilidade, tais como estudantes com deficiências, de baixa renda ou em áreas de risco visando garantir sua permanência e sucesso na escola.
Também estão previstas a expansão do número de escolas em tempo integral, palestras de conscientização sobre a gravidez precoce e combate ao bullying, a identificação de alunos e familiares que precisam de apoio financeiro para despesas básicas e o estímulo à integração dos alunos através de grêmios, grupos esportivos e de estudos.
“A iniciativa não gera nenhum custo adicional aos cofres públicos por tratar-se de um projeto de diretrizes que propõem ações em pastas e estruturas já existentes”, comentou o deputado Vinicius Cozzolino (União Brasil), autor da proposta.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/politica-de-prevencao-ao-abandono-escolar-e-aprovada-na-alerj/
