O Senado Federal irá votar na terça-feira (13) o projeto de lei que trata da repactuação da dívida dos estados com a União. O governador do Rio, Claudio Castro (PL), estará em Brasília para acompanhar a votação.
O Rio de Janeiro possui um débito de cerca de R$ 160 bilhões com a União.
A principal mudança do novo formato de renegociação da dívida é a possibilidade da entrega de ativos para abater a dívida e reduzir a taxa de juros, fixada no IPCA (inflação do país) e + 4%.
O projeto de lei, de autoria do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), permite que os estados façam a entrega de ativos, que poderão ser usados para obter o perdão de 1% ou 2% dos juros.
Ainda pelo texto, outros 2% dos juros poderão ser revertidos para investimentos nos estados. O projeto prevê, ainda, o repasse de 1% dos juros para um fundo de equalização, que irá beneficiar todos os estados, incluindo os que não possuem débito com a União.
As dívidas do Rio de Janeiro com a União foram repactuadas, inicialmente, em 1999, quando ocorreu o maior refinanciamento contratado, de R$ 13 bilhões – nos valores da época. Ao longo dos anos, a dívida foi impactada por diversas mudanças nas leis e a alta taxa de juros.
Segundo dados da Secretaria Estadual de Fazenda, desde 1999 já foram pagos R$ 155 bilhões ao governo federal, sendo cerca de R$ 108 bilhões só de juros e encargos.
Na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 enviada à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o governo estadual estimou que o déficit público de 2025 chegue a R$ 13,7 bilhões.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/divida-do-rj-com-a-uniao-castro-deve-acompanhar-a-votacao-da-proposta-de-repactuacao-em-brasilia/
