O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para arquivar o inquérito que o investiga pela suposta venda ilegal de joias recebidas durante seu mandato. A solicitação baseia-se em uma recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva manter um relógio de luxo presenteado em 2005, durante seu primeiro mandato.
Como informa Igor Gadelha, no Metrópoles, na petição, os advogados de Bolsonaro argumentam que o acórdão do TCU, que beneficiou Lula, deveria ser aplicado a todos os ex-presidentes, independentemente do período em que os presentes foram recebidos.
A defesa considera que a decisão do TCU configura a “ausência de justa causa” para a continuidade do inquérito sobre as joias e solicita que o caso seja arquivado pela PGR.
A petição, assinada na última quinta-feira (8), ressalta que o acórdão, embora tenha se originado no caso específico de Lula, é aplicável a qualquer ex-presidente da República, abrangendo fatos ocorridos tanto antes quanto depois da decisão do TCU.
Bolsonaro já foi indiciado pela Polícia Federal no caso das joias, e o inquérito encontra-se sob a responsabilidade do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que deverá decidir se encaminha ou não a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda a decisão do TCU sobre oaso de Lula
Na última quarta-feira (7), o TCU decidiu, por maioria, que não há regras claras para definir quais presentes de alto valor e “natureza personalíssima” podem ser mantidos por ex-presidentes. A tese vencedora foi apresentada pelo ministro Jorge Oliveira, indicado ao tribunal por Bolsonaro em 2020, durante seu segundo ano de mandato.
De acordo com a decisão, até que o Congresso Nacional edite uma lei específica sobre o tema, qualquer ex-presidente poderá manter os presentes recebidos, independentemente do valor de mercado. A decisão gerou desconforto em Lula, que afirmou a auxiliares sentir-se usado pelo TCU para beneficiar Bolsonaro. O presidente manifestou a intenção de devolver o relógio ao tribunal, embora não seja legalmente obrigado a fazê-lo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/com-base-em-decisao-do-tcu-sobre-lula-bolsonaro-pede-a-pgr-que-arquive-caso-das-joias/
