A liderança da Câmara dos Deputados está preparando uma proposta para aumentar a transparência das chamadas “emendas Pix”, modalidade de emenda individual que acelera o envio de recursos diretamente para os cofres das prefeituras de aliados dos parlamentares nos estados. A iniciativa acontece depois da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento dessas emendas do primeiro dia de agosto.
O tema foi discutido em uma reunião entre os líderes partidários da Câmara e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta terça-feira (13). Outros encontros para tratar do assunto estão previstos para ocorrer ainda hoje.
Segundo três participantes da reunião, a proposta visa regulamentar essa modalidade de emenda. Uma das ideias em debate é a apresentação de um projeto de lei que estabeleça critérios para vincular o objeto das emendas, detalhando o que será realizado com os recursos enviados pelos parlamentares para as prefeituras e governos estaduais.
Atualmente, apenas o parlamentar responsável pelo envio dos recursos e a prefeitura beneficiada são registrados, sem a necessidade de especificar a destinação do dinheiro. Existem poucas restrições, como a proibição de usar a verba para o pagamento de folhas salariais das prefeituras ou governos estaduais.
As emendas são um meio pelo qual deputados e senadores direcionam verbas para obras e projetos em suas bases eleitorais, fortalecendo seu próprio capital político. A prioridade do Congresso tem sido atender a esses redutos eleitorais, em detrimento das áreas que mais necessitam dos recursos.
Um dos participantes da reunião relatou que Lira mencionou que essa proposta está sendo discutida com interlocutores do governo federal e membros do Judiciário, e sinalizou que um desfecho pode ser alcançado ainda esta semana. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou ao jornal que a ideia em discussão é “dar mais transparência e rastreabilidade” aos recursos enviados, embora os detalhes da proposta ainda não tenham sido definidos.
Outro líder que esteve na reunião relatou que Lira destacou a necessidade de aumentar a transparência nessa modalidade de emenda, afirmando que ele próprio nunca utilizou essa prática, conforme já declarou publicamente. Há também a possibilidade de que a regulamentação das emendas Pix seja abordada durante as discussões sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), afirmou na semana passada que suspenderia o prazo para a leitura do parecer da LDO até que houvesse uma definição sobre a distribuição das emendas parlamentares.
No dia 1 de agosto, o ministro Flávio Dino expediu decisões que impõem maior transparência nos gastos federais com emendas parlamentares, um elemento crucial na relação entre governo e Congresso. Entre as medidas, o ministro determinou que o governo só execute gastos de emendas de comissão que tenham prévia e total rastreabilidade.
Como resultado dessas decisões, o governo suspendeu o pagamento de todas as emendas de comissão e dos restos das chamadas emendas de relator, o que gerou insatisfação entre os parlamentares, que ameaçam retaliar o governo Lula (PT) em votações relacionadas ao Orçamento.
De acordo com relatos de dois participantes da reunião com os líderes nesta terça-feira, Lira expressou descontentamento com a decisão, sugerindo que avalia uma possível participação do governo federal no movimento iniciado por Dino. Há um consenso entre os líderes da Câmara de que é necessário encontrar um novo entendimento sobre as emendas de comissão, mas que é fundamental garantir que elas sejam pagas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou também nesta terça-feira que a solução pode ser alcançada no âmbito do próprio orçamento, seja através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Pacheco sugeriu que uma das alternativas seria priorizar as emendas individuais ou de bancada, em detrimento das emendas de comissão e das “emendas Pix”, e afirmou que, da parte dele, haverá disposição para corrigir qualquer problema relacionado à falta de transparência.
– Ainda não há um modelo definido. Acho que é preciso que a Câmara e o Senado, juntamente com os líderes, cheguem a um consenso e apresentem um modelo – disse Pacheco aos jornalistas na chegada ao Senado.
Ele concluiu enfatizando a importância de assegurar que o Parlamento participe de forma legítima na definição do orçamento do país, uma obrigação que, segundo ele, deve ser defendida.
Com informações da Folha de S. Paulo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-elabora-proposta-para-aumentar-transparencia-e-rastreabilidade-das-emendas-pix-conforme-determinou-stf/
