O relator da proposta de repactuação da dívida dos estados com a União, senador Davi Alcolumbre (União-AP), admitiu que fará mudanças no texto nas regras de entrega de ativos para a União e no uso do indexador dos juros para investimentos nos estados.
O senador fará a leitura do parecer nesta quarta-feira (14), em sessão no Plenário do Senado.
A mudança acontece após uma ampla negociação que contou com a participação do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), que passou a terça-feira (13), em Brasília, discutindo a proposta.
Atualmente, o estoque da dívida do Estado do Rio de Janeiro é de R$ 196 bilhões, sendo R$ 164 bilhões relativos a débitos com a União e R$ 31 bilhões de contratos garantidos por ela.
Alcolumbre também se reuniu com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Atualmente, os juros da dívida estão fixados no IPCA, que é a inflação oficial do país, e mais 4%.
No parecer, que será apresentado nesta quarta-feira (14), Alcolumbre irá definir que 1% dos juros será revertido para um fundo de equalização, que irá contemplar todos os estados, incluindo os que não possuem débitos com a União.
O critério de distribuição seguirá as regras do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Essa foi uma reivindicação dos governadores do Nordeste.
A possibilidade de entrega de ativos como forma de abatimento da dívida e a reversão dos juros para investimentos nos estados estará mantida no texto, mas a proposta ainda é alvo de dissidência.
Alcolumbre entende que poderá haver discordância entre o valor que o estado diz que o ativo vale com o que a União estará disposta a pagar pelo bem.
Para superar o imbróglio e evitar judicialização no futuro, Alcolumbre decidiu incluir no texto a possibilidade de reversão dos 3% dos juros da dívida para investimentos nos estados, independentemente da entrega.
O Rio de Janeiro poderá aplicar os 3% dos juros em investimentos no estado, mesmo sem oferecer ativos ao governo federal.
Para atender a uma reivindicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o relator irá definir que dos 3% dos juros que serão revertidos em investimentos nos estados, 60% do montante deverá ser aplicado na área da Educação.
Os estados terão o prazo de 120 dias para ingressarem no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Alcolumbre revelou, ainda, que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conversou nesta terça-feira (13) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para tratar da análise da proposta.
A ideia é garantir que o projeto de renegociação da dívida dos estados seja analisado com celeridade na Câmara, para permitir a adesão dos estados ainda este ano.
A previsão é a de que a proposta de renegociação da dívida dos estados com a União seja votada nesta quarta-feira (14).
Fonte: https://agendadopoder.com.br/divida-do-rj-com-a-uniao-alcolumbre-promove-mudancas-no-projeto-apos-articulacao-de-castro/
