O relator da PEC 66 no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), irá se reunir nesta quarta-feira (14), às 15h, com representantes do municipalismo, membros da equipe econômica do governo, além do autor da matéria, senador Jader Barbalho (MDB-PA), e o senador Alesandro Vieira (MDB-SE), que apresentou uma emenda defendida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O trecho apresentado pela CNM limita o valor das parcelas que serão pagas pelas prefeituras ao total da dívida com precatórios.
O encontro irá ocorrer na Presidência do Senado Federal. Após a reunião, Portinho deve fazer a leitura do parecer no Plenário.
A PEC 66, que estava prevista para ser votada na terça-feira (13), reabre o prazo para que os municípios possam parcelar as dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de precatórios. A votação foi adiada devido a falta de consenso em alguns trechos da matéria, que deve aliviar os cofres municipais.
Portinho ressaltou que todas as prefeituras do Rio de Janeiro serão beneficiadas pela iniciativa.
A PEC permite que os municípios parcelem os débitos previdenciários vencidos até a data da promulgação da PEC tanto com o Regime Geral de Previdência Social quanto com os regimes próprios. O pagamento poderá ser realizado em até 240 parcelas mensais.
Pelo texto, para ter direito ao parcelamento, o município que dispõe de regime próprio de previdência deverá comprovar a realização de reformas para adequá-lo às alterações já realizadas na previdência dos servidores da União.
Ainda pelo texto, se a prefeitura deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis parcelas alternadas, o município perderá o direito ao parcelamento.
A dívida previdenciária municipal totalizava R$ 190,2 bilhões, em 2022, segundo informações do senador Jader Barbalho.
A previsão é a de que a PEC 66 seja submetida à votação no Plenário na sessão desta quarta-feira (14).
Fonte: https://agendadopoder.com.br/relator-da-pec-que-pode-aliviar-as-contas-das-prefeituras-portinho-tem-reuniao-decisiva-nesta-quarta-feira-14/
