Nesta quarta-feira (14), a Justiça Federal de São Paulo determinou, via liminar, que o WhatsApp não pode mais compartilhar dados de seus usuários no Brasil com outras empresas do grupo visando publicidade. Hoje, o mensageiro tem mais de 150 milhões de usuários.
Na liminar, a Justiça afirma que o WhatsApp deve parar “de compartilhar dados coletados dos usuários brasileiros de seu aplicativo que sirvam às ‘finalidades próprias’ das empresas do Grupo Facebook/Meta“. Ainda, determina que a empresa crie mecanismos para o usuário aceitar (ou não) o compartilhamento de seus dados.
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Histórico da ação movida contra o WhatsApp
- Tudo começou com ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no mês passado;
- Ela discorre sobre nova política de privacidade implantada pela Meta no WhatsApp;
- Na visão do órgão, ela “violou direitos fundamentais de seus ao menos 150 milhões usuários brasileiros ao afrontar diversas normas cuja observância é necessária ao correto tratamento de seus dados pessoais e à transparência nas relações de consumo dessa aplicação”;
- A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também foi citada no processo, sob alegação de atrapalhar as investigações;
- Os procuradores entendem que a nova política deixou “ainda mais amplas as operações de coleta de dados e de metadados de seus usuários – a exemplo de sua localização (a partir de metadados como endereço de IP e código de área/DDD), e até mesmo do nível da bateria dos aparelhos por eles utilizados, força de seus sinais de conexão, e de informações sobre frequência e duração de suas interações no aplicativo”;
- Também disse que “foram expandidas as possibilidades de compartilhamento de todos estes dados e metadados, com as empresas do grupo Facebook/Meta – sobretudo para fins de personalização de conteúdo e direcionamento de publicidade, que não estavam presentes em 2016”.
O que diz o WhatsApp
Ao Olhar Digital um porta-voz do WhatsApp enviou o seguinte posicionamento sobre o assunto, informando que a mudança em sua Política de Privacidade não ampliou sua capacidade de compartilhamento de dados.
Também afirmou que cooperou com as autoridades e está estudando medias legais cabíveis “para evitar qualquer impacto aos usuários e empresas que confiam no aplicativo diariamente”. Leia a resposta na íntegra:
O WhatsApp utiliza dados limitados para executar seu serviço e manter os usuários seguros. A atualização da Política de Privacidade em 2021 não expandiu a capacidade do aplicativo de compartilhar dados com a Meta e não impactou a maneira como milhões de pessoas se comunicam de forma privada com amigos e familiares. O WhatsApp cooperou com as autoridades competentes sobre esse assunto nos últimos três anos e continuará avaliando as medidas legais cabíveis para evitar qualquer impacto aos usuários e empresas que confiam no aplicativo diariamente.
Porta-voz do WhatsApp ao Olhar Digital
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Fonte: https://olhardigital.com.br/2024/08/14/pro/whatsapp-e-proibido-de-repassar-dados-de-brasileiros-para-empresas-entenda/
