A ex-prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset (PDT), pode ter sua candidatura a vice-prefeita na chapa de Dimas Gadelha (PT) impugnada. Isso porque o Ministério Público Eleitoral (MPE), com o uso da inteligência artificial, apontou pelo menos quadro condenações da pedetista com trânsito julgado por improbidade administrativa.
Com base no levantamento, o MPE solicitou a impugnação do registro de candidatura de Aparecida Panisset. A ação foi movida pela 135ª Promotoria Eleitoral, com base em irregularidades identificadas pela nova ferramenta de inteligência artificial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), destinada à análise dos registros de candidaturas para as eleições deste ano.
A ação foi desencadeada após o Robô de Registro de Candidaturas ter detectado que a candidata possui quatro condenações, com trânsito em julgado, por improbidade administrativa. Como resultado dessas condenações, os direitos políticos de Maria Aparecida Panisset estão suspensos por períodos de três e cinco anos, conforme estipulado pelo artigo 20 da Lei nº 8.429/92. Além disso, a ferramenta revelou uma condenação adicional proferida pela 3ª Vara Cível de São Gonçalo, que a torna inelegível por oito anos devido a danos ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, com a inelegibilidade se estendendo até 2031.
Também pesou contra Panisset diversas decisões desfavoráveis, tanto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), quanto do Tribunal de Contas da União (TCU), que julgaram irregulares as contas de Panisset durante seu mandato como prefeita de São Gonçalo. Adicionalmente, a ação destaca que, “além das irregularidades mencionadas que a tornam inapta para a candidatura, Maria Aparecida Panisset não cumpriu o prazo mínimo de filiação ao partido, que deve ser de, pelo menos, seis meses antes das eleições, conforme exigido por lei”.
A ex-prefeita Aparecida Panisset e o deputado Dimas Gadelha ainda não se manifestaram sobre o pedido de impugnação movido pelo MPE. Vale lembrar que termina hoje, dia 15, o prazo para os registros de candidaturas para as eleições municipais de outubro.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ministerio-publico-eleitoral-pede-impugnacao-da-candidatura-de-panisset-em-sao-goncalo/
