O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a execução das chamadas emendas PIX, até que o Legislativo e o Executivo criem medidas de transparência e de rastreabilidade dos recursos.
Essas emendas são aquelas individuais, impositivas. Permitem que deputados e senadores destinem os recursos por meio de transferências especiais. Vão direto, sem a necessidade de se indicar um programa ou convênio específico.
O Governo Federal agora tenta se desvincular da decisão de Dino para evitar escalada da crise com o Congresso.
Integrantes do governo demonstraram preocupação com a escalada da crise com o Congresso por causa da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento de todas as emendas de parlamentares.
A estratégia, até aqui, é tentar se desvincular da decisão do magistrado. Dino foi ministro da Justiça do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até fevereiro deste ano antes de ser indicado para o STF pelo petista.
Na quarta-feira, após a decisão de Dino, a reação foi imediata: na Câmara, foi adiada a votação de destaques da regulamentação da reforma tributária, pauta prioritária do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O cancelamento foi interpretado como um “recado” a Dino.
Logo depois, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso rejeitou uma Medida Provisória (MP) que prevê um aumento no orçamento do Poder Judiciário.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, chegou a dialogar nesta semana com líderes e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre as emendas.
“A mesma surpresa que o Legislativo teve, o governo também teve”, afirmou o líder do governo Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Indagado sobre o fato de os parlamentares enxergarem o dedo do governo na decisão de Dino, Randolfe disse que se fosse da oposição também tentaria fazer o vínculo.
Ele argumentou ainda que há votações de interesse do governo ocorrendo nesta semana no Congresso e, por isso, seria uma “insensatez” tentar conturbar o ambiente.
“Isso é o papel da oposição. Se eu fosse eles, também tentaria incendiar esse cenário.”
No começo da noite de quarta-feira, horas depois da decisão, Randolfe e os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) fizeram uma reunião informal sobre o assunto em um clube de Brasília. O trio havia participado da cerimônia de entrega da ordem do mérito da AGU.
Em um canto do salão onde ocorreu o evento, uma advogada da AGU leu para Padilha, Messias e Randolfe trechos da decisão de Dino.
Integrantes da equipe de articulação política do governo afirmaram que pretendiam estudar a decisão para avaliar os caminhos que devem ser seguidos para evitar uma crise com o Congresso.
No governo, a avaliação é que será necessário dar mais transparência às emendas pix (que preveem transferência direta a municípios sem indicação do projeto que receberá os recursos).
A transformação das demais modalidades de emendas em emendas individuais impositivas não é bem vista porque eliminaria um dos poucos mecanismos de organização da base ainda nas mãos do governo.
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/08/ministro-flavio-dino-suspende-pagamento-de-emendas-impositivas/
