O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com Ação Civil Pública contra o Município de Cururupu. A medida solicita regularização imediata da oferta de exames clínicos na rede municipal de saúde. Casa, o laboratório municipal não conseguir ofertar o serviço de forma integral, o órgão determina que a Prefeitura deve recorrer a laboratórios particulares.
Na ação, o prefeito Aldo Lopes e o secretário de Saúde, Kenner Pestana, foram mencionados. A Ação foi assinada pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos (que responde temporariamente pela comarca).
A decisão da justiça aconteceu depois de denúncias de moradores sobre a inoperância da saúde do município. O MPMA pediu informações sobre a interrupção na oferta de exames clínicos na Unidade Básica de Saúde Flávio Silva e que medidas foram adotadas pelo Município para resolver a questão.
A Secretaria Municipal de Saúde comunicou que as atividades laboratoriais estavam irregulares desde março de 2024, devido a problemas técnicos nos equipamentos de dosagens e à falta de fornecimento de reagentes, sob a responsabilidade da empresa Precision Soluções em Diagnóstico Ltda. O contrato foi rescindido. Porém, a falta da oferta dos exames na rede municipal havia começado desde fevereiro do mesmo ano.
“A saúde pública no Município de Cururupu está passando por uma grave crise, decorrente de má gestão pública que, infelizmente, afeta o cidadão que necessita de um atendimento adequado, conforme determina a Constituição Federal”, relata a promotora de justiça, na Ação.
Segundo ela, a população procura diariamente o Ministério Público, queixando-se da falta de oferta de serviços públicos de saúde, incluindo exames clínicos básicos, como ácido úrico, colesterol, creatina, glicose em jejum, entre outros.
De acordo com o MPMA, além do prejuízo causado pela falta de oferta dos exames aos pacientes existe também a dificuldade em diagnosticar as patologias e a carência da oferta dos serviços laboratoriais, o que aumenta o tempo de permanência de pacientes nas unidades hospitalares. As pessoas que necessitam dos exames laboratoriais correm risco de danos à integridade física e, também, de morte.
MULTA
O MPMA pede fixação de multa por descumprimento, no valor diário de R$ 1 mil, a ser paga, individualmente, pelo prefeito Aldo Lopes e pelo secretário municipal de Saúde, Kenner Pestana. Ao final do processo, o Município deve ser condenado a efetivar a regularização do fornecimento de exames laboratoriais. Informações da CCOM-MPMA.
Fonte: https://centraldenoticiasbrasil.com/justica-determina-que-o-municipio-de-cururupu-melhore-a-oferta-de-exames-clinico/
