O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quinta-feira (15) a influência crescente do Congresso sobre o Orçamento federal, destacando a expansão das emendas parlamentares e defendendo um acordo entre Executivo e Legislativo para enfrentar essa questão.
Segundo Lula, o Parlamento “sequestrou” verbas que deveriam ser geridas pelo governo, resultando em um uso “sem critério” dos recursos públicos.
“Congresso hoje tem metade do orçamento total do governo. Não é possível, não tem país do mundo em que Congresso tenha sequestrado parte do Orçamento em detrimento do Poder Executivo, que tem obrigação de governar”, afirmou Lula.
A implementação das emendas impositivas, iniciada em 2015 durante o governo de Dilma Rousseff, foi apontada por Lula como o “começo de uma loucura”.
Na época, a mudança foi articulada pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e diminuiu o poder do Executivo sobre a destinação dos recursos. Atualmente, o Congresso controla quase metade do orçamento total do governo, algo que Lula considera insustentável.
Em entrevista à Rádio T, em Curitiba, Lula comentou a recente decisão do ministro Flávio Dino, indicado por ele ao Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores.
O presidente vê na decisão uma oportunidade para negociar e chegar a um acordo razoável que restabeleça o equilíbrio na alocação dos recursos. “Não sou contra deputado ter emenda. Foi eleito, tem que levar obra para a cidade. Mas a verdade é que é muito dinheiro e não tem critério no Orçamento planejado para o país”, afirmou Lula.
Dino: Congresso tem que aprovar regras de transparência para emendas
A suspensão das emendas impositivas por Dino é válida até que o Congresso aprove novas regras que garantam transparência, rastreabilidade e eficiência na liberação desses recursos. A liminar ainda será analisada pelos demais ministros da Corte.
As emendas impositivas são recursos que os parlamentares indicam e que o governo é obrigado a pagar. Essas emendas incluem as chamadas “emendas pix”, enviadas diretamente aos estados e municípios sem destinação específica. Em 2024, R$ 37,7 bilhões em emendas já foram reservados, com um valor total autorizado de R$ 49,2 bilhões para o ano.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lula-diz-que-congresso-sequestrou-parte-do-orcamento-e-e-propoe-acordo-com-parlamentares/
