A retaliação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pode ser inócua na tentativa de medir forças com o STF. Após o plenário da Corte validar a liminar de Flávio Dino e suspender as emendas impositivas, Lira deu andamento a duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Uma restringe as decisões monocráticas; a outra autoriza o Congresso a cassar decisões do Tribunal.
Nos bastidores da Corte avalia-se que a primeira PEC seria um mal menor diante da possibilidade de ministros se unirem para entendimentos colegiados. O avanço do texto era esperado. Já a segunda PEC pode ser considerada inconstitucional pelo próprio STF.
Para interlocutores de ministros da Corte, a Câmara mostrou seus limites de reação e jogou as atenções para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Só ele pode pautar um pedido de impeachment de ministro do Supremo. A avaliação preliminar é a de que o STF não vai recuar a partir das reações de Lira e manterá as emendas impositivas travadas, ao menos até que haja um acordo entre o Congresso e o governo Lula em torno do avanço dos parlamentares sobre o Orçamento.
Fontes que lembram a capacidade de união do STF destacam que a liminar de Dino ganhou voto favorável inclusive do ministro André Mendonça, identificado como alinhado ao bolsonarismo. Ou seja, antes de ser favorável ao governo federal ou ao Congresso na queda de braço do Orçamento, qualquer magistrado é antes um integrante do Supremo.
Com os olhos voltados para a reação prática de Pacheco, que até agora não veio, até mesmo senadores bolsonaristas reconhecem que o presidente do Senado não deve dar andamento a um eventual processo de impeachment de magistrados. Desejado pela oposição, uma eventual cassação de ministro do STF, em especial de Alexandre de Moraes, daria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o direito de fazer mais uma indicação para a Corte, mas o Senado teria que aprová-la.
De qualquer forma, a intenção do STF não é esticar a corda com o Congresso por muito tempo. É que o Senado pode passar a ter maioria bolsonarista após as eleições de 2026.
Com informações da Coluna do Estadão, do jornal Estado de São Paulo, Estadão
Fonte: https://agendadopoder.com.br/stf-ve-poder-limitado-da-camara-na-retaliacao-a-corte-e-chance-de-uma-das-pecs-ser-considerada-inconstitucional/
