26 de novembro de 2024
Adversário pede impugnação de candidatura à reeleição do prefeito de
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O candidato Jauldo Neto (Solidariedade) pediu à Justiça Eleitoral a impugnação da candidatura do prefeito de Engenheiro Paulo de Frontin, Maneko Artemenko (União Brasil), que disputa a reeleição. Jauldo alega que o prefeito, em 10 de abril, sancionou lei municipal que alterou artigos de outras duas leis, dando aumento real de salários para os servidores municipais, o que é proibido pela legislação no período eleitoral.

Jauldo e Maneko são adversários na disputa pela prefeitura da cidade. Jauldo foi prefeito no período de 2017 a 2020. Ele disputou a reeleição em 2020 mas foi derrotado por Maneko.

Na ação, advogados de Jauldo alegam que não é permitido reajustes salariais para servidores públicos no período de 180 dias antes das eleições. A data limite para concessão do reajuste seria 8 de Abril. Os reajustes nos seis meses anteriores da eleição só são permitidos se forem para repor a inflação.

Os advogados alegam ainda, que o aumento concedido pelo prefeito “não tem relação alguma com o reajuste permitido pela lei, que é para recompor a perda causada pela inflação”. Eles pedem o indeferimento do Registro de Candidatura de Maneko Artemenko. O caso está sendo analisado pela juíza da 74ª Zona Eleitoral.

Fonte: https://agendadopoder.com.br/adversario-pede-impugnacao-de-candidatura-a-reeleicao-do-prefeito-de-paulo-de-frontin/