O ex-governador Garotinho reagiu com tranquilidade à informação de que o Ministério Público ingressou com pedido de impugnação de sua candidatura a vereador no Rio. De acordo com ele, a ação se baseia num processo que ainda cabe recurso e não há acusação de enriquecimento ilícito. Ele acredita que, diante de tais fatos, o pedido da promotoria não será referendado pela Justiça.
A lei complementar nº 135, de 2010, estabelece que a inelegibilidade ocorre em condenção com suspensão dos direitos políticos, em decisão transita em julgado ou por órgão colegiado, por ato doloso de improbidade que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
– Não sou e nunca fui acusado de enriquecimento ilícito – afirmou o ex-governador.
Segundo o MP, devido a uma condenação por improbidade administrativa em 2018, Anthony Garotinho está inelegível por oito anos, ou seja, até o ano de 2026.
A ação de impugnação relata que Garotinho foi condenado em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por dano ao patrimônio público. Na ação que resultou na condenação, Garotinho foi denunciado por participar de um esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde, entre 2005 e 2006. Na época, o estado era governado pela mulher do político, Rosinha Matheus, e Garotinho era secretário de Estado de Governo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/garotinho-acha-que-pedido-do-mp-nao-sera-acolhido-nao-sou-acusado-de-enriquecimento-ilicito/
