A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), um projeto de lei que altera a Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade de políticos condenados. A proposta, parte da “minirreforma eleitoral”, foi relatada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) e recebeu parecer favorável. A votação foi simbólica, sem registro nominal, com senadores de diferentes partidos apoiando o texto.
O projeto mantém o prazo de inelegibilidade em oito anos, mas altera o início da contagem para o momento da condenação, em vez de começar após o cumprimento da pena, o que encurta o tempo que políticos ficam fora das eleições.
Além disso, a proposta estabelece um teto de 12 anos para a inelegibilidade, mesmo em casos de múltiplas condenações. Outra mudança significativa é a exigência de comprovação de dolo em atos de improbidade para a aplicação da pena.
Pedido de urgência leva projeto diretamente para votação em plenário
Na mesma sessão, a CCJ aprovou um pedido de urgência para que o projeto seja votado diretamente no plenário do Senado. Se aprovado sem mudanças, o texto seguirá para a sanção ou veto presidencial.
A proposta tem potencial para beneficiar políticos como o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o ex-governador Anthony Garotinho, e outros que enfrentam problemas na Justiça Eleitoral. A iniciativa também amplia o período de desincompatibilização para candidatos que são membros do Ministério Público, Defensoria Pública, militares e policiais, de quatro para seis meses.
Atualmente, a Lei da Ficha Limpa torna políticos condenados por crimes comuns inelegíveis durante o cumprimento da pena e por mais oito anos. A nova proposta, ao antecipar o início da contagem, pode reduzir significativamente o período de inelegibilidade desses políticos.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/comissao-do-senado-aprova-mudanca-na-lei-da-ficha-limpa-que-reduz-tempo-em-que-punido-fica-inelegivel/
