Após a divulgação de informações sobre decisões envolvendo a derrubada de perfis na plataforma X, o Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que o material se refere apenas a ofícios enviados às redes sociais, e não às decisões que determinaram a remoção dos conteúdos.
O STF reiterou que todas as suas decisões são “fundamentadas, conforme prevê a Constituição”, e que as partes envolvidas têm acesso à fundamentação.
A maioria do material publicado consiste em comunicações enviadas às redes pelo ministro Alexandre de Moraes ou por um juiz auxiliar de seu gabinete, informando o teor de uma decisão anterior. O texto padrão utilizado é: “Comunico-lhe que foi proferida decisão nos autos sigilos em epígrafe, para imediato cumprimento, nos seguintes termos”. As decisões originais também foram incluídas em alguns documentos, porém representam uma minoria.
Os documentos foram divulgados pelo comitê judiciário da Câmara dos Estados Unidos, presidido pelo deputado Jim Jordan, conhecido por sua proximidade com Donald Trump e por apoiar tentativas de questionamento da vitória de Joe Biden nas eleições presidenciais de 2020.
As decisões de Moraes relacionadas à retirada de perfis têm sido alvo de um embate com o proprietário da plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter), Elon Musk, que criticou as determinações e ameaçou não cumpri-las. Musk agora enfrenta dois inquéritos no STF em decorrência desse episódio.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/stf-diz-que-todas-as-decisoes-vazadas-pelo-congresso-dos-eua-sao-fundamentadas-como-preve-a-constituicao/
