Segundo a Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Instituições Federais de Ensino Superior Brasileiras, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj, apenas 0,3% dos estudantes matriculados em universidades federais são pessoas transexuais. O assunto foi tema de debate na Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quinta-feira (18/4), que também discutiu a inserção da pessoa trans no mercado de trabalho.
Para reverter esse quadro, cerca de 27 universidades federais brasileiras criaram políticas de cotas, como a Universidade Federal da Bahia (UFBA), que oferece o benefício desde 2019. No debate, ficou estabelecido a criação de um grupo de trabalho para estruturar a implementação desse sistema no estado. Hoje já está em tramitação na Alerj um projeto de lei que institui a reserva de 3% das vagas para esse grupo na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).
A presidente do colegiado, deputada Dani Balbi (PCdoB), que também é a autora da proposta legislativa sobre o tema, afirmou que o grupo de trabalho será formado por entidades que atuam na garantia dos direitos das pessoas trans e por coletivos e setores das universidades públicas. “Queremos mapear informações sobre as pessoas trans e travestis, em especial em idade de formação. O grupo é crucial na elaboração das políticas públicas de reserva de vagas para essa população”, declarou Balbi.
No Estado do Rio, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) foi a primeira a adotar a medida. Neste ano, a instituição aprovou a reserva de vagas para pessoas trans na pós-graduação. Apesar do avanço, a pró-reitora adjunta de Assuntos Estudantis da Rural, Juliana Arruda, afirmou que as cotas precisam atingir todos os âmbitos estudantis porque muitas vezes esse grupo não consegue alcançar a especialização.
“Estamos articulando para que a reserva de vagas chegue à graduação. Também sabemos que é preciso pensar em recursos para que essas políticas públicas se perpetuem”, declarou.
Inclusão no mercado de trabalho
A deputada Renata Souza (Psol) afirmou que o Parlamento também precisa criar normas que combatam esse cenário de desigualdade no mercado de trabalho. Um projeto de sua autoria que está na Casa, por exemplo, quer que empresas que tenham incentivo fiscal disponibilizem até 5% de vagas para trans e travestis. “O Brasil está há 14 anos no ranking de países que mais matam essas pessoas. As empresas que recebem incentivo do estado devem se comprometer com a promoção de igualdade”, disse.
Considerada a ativista trans mais importante do país, Keila Simpson lembrou que, por falta de oportunidades no ensino formal e no mercado de trabalho, muitas pessoas transexuais acabam se rendendo à prostituição. “As cotas abrem portas e dão outras possibilidades para quem é marginalizado”, relatou. Ela foi a primeira travesti a receber o título de doutora honoris causa no Brasil, nomeação outorgada pela Uerj.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/pesquisa-mostra-que-menos-de-1-dos-estudantes-matriculados-em-universidades-publicas-sao-pessoas-trans/
