O Senado aprovou um requerimento de urgência para um projeto de lei que altera as regras de inelegibilidade de políticos condenados, com potencial impacto em figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Eduardo Cunha. O projeto visa diminuir o período de inelegibilidade de oito anos, que atualmente só começa a contar após o trânsito em julgado dos processos. A proposta foi aprovada em votação simbólica, com apenas o senador Eduardo Girão (Novo-CE) se manifestando contra.
Apesar de a legislação atual falar em inelegibilidade por oito anos, em muitos casos a pena é alargada, já que o prazo só passa a contar após o trânsito em julgado dos processos. Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha afirmam que a proposta cria brechas que podem favorecer Bolsonaro e Cunha.
Na prática, a aprovação do requerimento de urgência acelera a tramitação da proposta no Senado, permitindo que ela seja votada em breve. A cúpula do Senado indicou que o projeto poderá ser analisado na próxima semana.
Essa mudança pode abrir brechas que favorecem políticos como Bolsonaro, que foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico, com destaque para os ataques às urnas durante um encontro com embaixadores e o uso das comemorações do Bicentenário da Independência em 2022. Embora Bolsonaro não tenha tido o registro de candidatura cassado, a nova legislação, caso aprovada, poderia permitir que sua defesa solicitasse ao TSE a reversão da inelegibilidade.
Eduardo Cunha, que foi cassado pela Câmara dos Deputados em 2016, também poderia ser beneficiado. Seu processo de inelegibilidade começou quando ele foi acusado de mentir sobre patrimônio mantido no exterior.
Em 2022, o STF reverteu uma decisão da Justiça Federal que o tornava elegível, mas ele ainda assim foi impedido de concorrer nas eleições daquele ano. Com a mudança na lei, Cunha poderia retomar seus direitos políticos a tempo das eleições de 2026.
A deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha de Eduardo Cunha, foi a autora da proposta. Ela nega que o projeto tenha sido criado para beneficiar seu pai, embora a relação tenha levantado suspeitas.
A proposta de mudança na Lei da Ficha Limpa envolve um debate sensível sobre os limites da punição de políticos condenados e as implicações de suavizar as penalidades, especialmente em um contexto de combate à corrupção e promoção da transparência no cenário político brasileiro.
Caso o projeto seja aprovado, ele pode ter um impacto significativo na dinâmica eleitoral futura, permitindo o retorno de figuras políticas influentes que haviam sido afastadas devido a condenações ou cassações.
Com informações da Folha de S. Paulo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/senado-aprova-urgencia-para-projeto-de-lei-que-altera-regras-da-inelegibilidade-e-pode-beneficiar-bolsonaro-e-eduardo-cunha/
