Empresas de desmontagem de veículos credenciadas pelo Detran-RJ terão que usar etiquetas em todas as peças que põem à venda. A regra foi determinada para rastrear a procedência do material vendido e evitar a comercialização de produtos ilegais.
A medida entrou em vigor no último domingo (1). Os donos dos estabelecimentos credenciados terão 90 dias de prazo para a etiquetar todo o material com origem lícita comprovada em seus estoques.
Segundo o Detran, 27 empresas que possuem registro, desde junho, estão sendo treinados a usar o sistema de rastreamento de peças usadas e de sucatas. Além desses, 120 ferros-velhos estão concluindo o processo de credenciamento e outros 200 já manifestaram interesse em trabalhar dentro da legalidade.
Segundo o departamento, em agosto de 2023, o Governo do Estado pôs em operação, no site do Detran, o sistema Desmonte-RJ para facilitar o credenciamento das empresas. No site, os representantes dos estabelecimentos podem encontrar um formulário de pré-cadastro, que deve ser preenchido e enviado ao Detran.
O credenciamento só acontece depois que o Detran-RJ faz uma vistoria nos ferros-velhos para verificar o cumprimento de exigências legais. Após ser considerada apta, a empresa terá de registrar no Desmonte-RJ cada peça que for comercializar.
Os donos das empresas foram orientados sobre as gráficas cadastradas para a emissão das cartelas com etiquetas e receberam manuais sobre como cadastrar as peças no sistema do Detran.
Segundo o órgão, as etiquetas têm elementos de segurança – como hologramas, código de barras e QR Code – que vão identificar o veículo de origem de cada peça.
Após comprar as sucatas de veículos através de leilão, os donos de ferros-velhos terão de inserir as notas fiscais no sistema e precisarão respeitar um prazo de cinco dias para informar a compra e de dez dias para desmontar parcialmente o veículo, de maneira que ele não tenha condições de voltar a circular.
Além disso, os ferros-velhos foram orientados a emitir notas fiscais de tudo o que for comercializado.
Desde que começaram as operações de fiscalização da força-tarefa criada pelo governo do Rio de Janeiro, o Detran-RJ atua com proprietários de ferros-velhos sobre a necessidade de cadastrar suas empresas. A ação tenta combater a receptação de peças ilegais e a atuação de empresas sem registro,
O sistema Desmonte-RJ permite que os cidadãos consultem quais estabelecimentos estão regularmente credenciados e procurem peças de procedência legal à venda.
O Detran afirma que os ferros-velhos não credenciados continuarão sendo fiscalizados pela força-tarefa. Além disso, desde o início da força-tarefa, 54 estabelecimentos foram interditados e mais de 850 toneladas de peças e sucatas que estavam sendo comercializadas ilegalmente foram apreendidas.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/para-minimizar-crimes-ferros-velhos-do-rj-terao-que-etiquetar-pecas-a-venda/
