100 vagas estão previstas no PLOA

Um novo edital do Tribunal de Contas da União (TCU) pode sair no próximo ano. Isso é o que se espera de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que foi entregue ao Congresso Nacional para análise. Segundo o documento, há previsão de provimento de 100 cargos no órgão, que podem ser ofertados por meio de concurso TCU 2025.

O lançamento dessa seleção, porém, depende de uma série de fatores. Além do aval do governo federal, um ponto importante de se avaliar é a validade do último edital. Isso porque o certame do Tribunal realizado entre 2021 e 2022 poderá ter seu prazo de vigência renovado. Se isso acontecer, as vagas do novo concurso TCU não poderão ser iguais as do anterior.

Confira a matéria a seguir para ficar por dentro de mais detalhes acerca dessa seleção, o que pode acontece e o que esperar.

Situação atual

No último dia 30 de agosto, foi enviado ao Congresso Nacional o PLOA 2025 que prevê todos os gastos do governo federal para o ano que vem. Em seu Anexo V, o documento informa as despesas de pessoal em diferentes órgãos dos três poderes. Na tabela em questão, pode-se notar que o Tribunal de Contas da União possui 100 cargos vagos.

Se o Projeto for aprovado e sancionado em formato de Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Presidente da República, há grandes chances dessas vacâncias serem preenchidas. A expectativa é de que isso aconteça por meio de concurso TCU 2025, mas não é especificado para quais funções, apesar de que há especulação de ser para Auditores.

O quantitativo é menor em comparação ao que estava previsto na LOA 2024, de provimento de 139 cargos mais criação de outros 24. Vale ressaltar que o novo edital é esperado desde setembro de 2022, quando o presidente do TCU, Bruno Dantas, anunciou que queria fazer mais um concurso público para suprir o déficit de servidores.

A função em questão foi ofertada em apenas 20 vagas no concurso Tribunal de Contas da União de 2021, que segue em vigor. Esse terá o seu prazo de validade encerrado no próximo mês de outubro, podendo ou não ser prorrogado. Em caso de finalização do certame, um novo edital para Auditores poderá ser publicado com celeridade.

Porém, caso o órgão opte por manter a validade por mais dois anos, com encerramento em 2026, o TCU fica impedido de fazer um novo concurso com esse foco. De acordo com as regras, um órgão só pode lançar edital para um cargo específico se o certame anterior que contemplava a mesma função já tiver perdido sua validade. Isso porque, enquanto a seleção permanece vigente, os aprovados devem ter prioridade de convocação.

Concurso TCU 2025 para Auditores: detalhes das vagas

Caso as 100 vagas sejam aprovadas e ofertadas em um novo edital do Tribunal de Contas para Auditores, é importante que os futuros candidatos já fiquem por dentro de alguns detalhes do cargo. A primeira coisa a se saber é que para concorrer a oportunidade de Auditor Federal de Controle Externo é necessário ter nível superior completo em qualquer área de formação.

O último concurso TCU ofereceu remuneração de R$ 21 mil, mas a tabela atual de pagamentos do órgão prevê iniciais de R$ 24 mil já contando com gratificações. Se houver reajuste salarial para 2025, é possível que o valor suba ainda mais. Outro ponto importante de ficar atento é em relação as atribuições do cargo. Entre as principais estão:

• coordenar e desenvolver trabalhos voltados para o planejamento, modernização e a transformação digital dos procedimentos e atividades de controle externo a cargo do Tribunal;
• instruir processos relativos a contas, atos sujeitos a registro e fiscalização de atos e contratos que, por força de disposições constitucionais, legais ou regulamentares, são apresentados ao Tribunal;
• assessorar autoridades em assuntos e atribuições na área de controle externo;
• propor, planejar, executar e coordenar trabalhos de fiscalização, em suas diversas modalidades, nas unidades, áreas, programas projetos ou atividades vinculadas às competências do TCU, com a elaboração dos respectivos relatórios e exame de recursos;
• efetuar o cálculo de débitos em processos de controle externo e administrativos e das quotas referentes aos Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Outras vagas do Tribunal de Contas da União

Como os 100 cargos vagos informados no PLOA não foram especificados, é possível que seja para funções diferentes da de Auditores. No quadro de servidores do Tribunal de Contas existem outras categorias que podem ser preenchidas eventualmente. Confira outras possíveis vagas do concurso TCU:

• Auxiliar de Controle Externo – requer nível fundamental e pode contar com vencimento básico de R$ 3,4 mil;
• Técnico Federal de Controle Externo – requer nível médio e pode contar com vencimento básico de R$ 5,3 mil.

Os valores em questão estão passíveis de alteração conforme reajuste de salários além de adicionais de gratificação e da progressão de carreira. As quantias podem chegar a cerca de R$ 11 mil e R$ 15 mil para os respectivos cargos.

Concurso TCU: quais devem ser as etapas?

Se o novo edital do Tribunal de Contas da União seguir o modelo do anterior, os candidatos podem esperar, pelo menos, três etapas avaliativas. A primeira deve ser uma prova objetiva, que abranja conteúdos de conhecimentos gerais e específicos do cargo, incluindo disciplinas de:

• Língua Portuguesa e Língua Inglesa;
• Matemática Financeira e Administração Pública;
• Direito Constitucional, Civil, Processual Civil e Administrativo;
• Estatística e Análise de Dados;
• Auditoria Governamental, Contabilidade e Economia do Setor Público.

O concurso TCU 2025 também pode contar com prova discursiva, que deve contar com redação de peça técnica e questões dissertativas. Os aprovados nessas fases escritas ainda devem passar por um Curso de Formação para aprender mais sobre o funcionamento do cargo, tanto na teoria como na prática.