Foto: Ale Nogueira
A recente aprovação da PEC dos Precatórios no Congresso Nacional mudou drasticamente o cenário de pagamentos, que já era desafiador, modificando o panorama que já era ruim. As alterações trazem mais incertezas e potencial demora no recebimento, impactando diretamente advogados e credores.
Diante deste quadro de alongamentos e desvalorização potencial de pagamentos, antecipar o crédito de precatórios passa a ser uma decisão estratégica e uma startup inovadora apresentada no ano passado ao mercado brasileiro, a Legal Trade abre uma fronteira de oportunidades para créditos judiciais. A Legal Trade oferece uma tecnologia por meio de quais ativos como os precatórios são tratados com o rigor técnico e previsibilidade de produtos financeiros comerciais.
“A antecipação de precatórios é um dos trabalhos mais fortes do Comércio Legal, e a empresa oferece condições excelentes de mercado para a capitalização imediata”, explica o advogado associado à empresa Júnior Pegorini.
Pegorini aponta três pontos cruciais que devem ser observados nesse novo regime de precatórios: prazo para pagamento, que antes tinha um horizonte até 2029, agora pode se estender por décadas; que foi corrigido pela Selic, passa a ser IPCA + apenas 2%; Os estados e municípios podem destinar percentuais menores de sua receita anual para esses pagamentos, ou que também prolongam os prazos.
Transformando Processos Judiciais em Ativos Líquidos
A proposta do Legal Trade é simples, mas disruptiva: transformar créditos oriundos de processos judiciais em ativos líquidos e previsíveis, possibilitando que os advogados recebam imediatamente por causas com alta probabilidade de sucesso e tenham acesso a uma nova e segura fonte de liquidez.
A tecnologia é o coração da Legal Trade. A empresa desenvolveu uma plataforma inédita baseada em jurimetria e inteligência artificial que mensura com precisão o valor de carteiras processuais, utilizando dados do histórico de tribunais e tribunais. Um dos grandes diferenciais reside no banco de dados proprietário, estruturado com base em informações públicas extraídas das plataformas dos tribunais brasileiros.
Com a aplicação da jurimetria e análise preditiva, a plataforma oferece um elevado grau de previsibilidade em relação a valores e prazos dos processos judiciais em diferentes instâncias e áreas do direito. Embora esse modelo não configure garantia de resultado, ele permite estimativas mais precisas e decisões estratégicas mais fundamentadas.
Parceria Estratégica e Credibilidade
O fundo Energy 21 é o primeiro parceiro estratégico a implementar a plataforma e realizar operações com precatórios, marcando o início da etapa 1 do projeto. A parceria reforça a robustez da plataforma e demonstra a sua previsibilidade para advogados e seus clientes.
A Legal Trade atua em um mercado que já autoriza a negociação de precatórios como prática comum no Brasil. A novidade de sua operação, especialmente com o Fundo Energy 21, está baseada na tecnologia inovadora da startup, aliada à capacidade financeira do lastro do fundo.
Esse movimento ganha ainda mais força institucional com o anúncio recente da OAB São Paulo. Por meio do programa OAB Crédito, uma entidade está desenvolvendo mecanismos para instituições comerciais e de incentivo à venda de créditos judiciais por advogados, sendo a primeira do País a permitir que os profissionais da advocacia utilizem esses valores reconhecidos como ferramenta legítima de capitalização, com segurança jurídica e transparência.
Segurança e Democratização do Acesso ao Crédito
Para o investidor, os ativos judiciais são uma classe alternativa com perfil de retorno econômico interessante, considerando o desconto aplicado na aquisição e os mecanismos legais, além de serem respaldados por decisões judiciais, jurimetria e tecnologia avançada.
O diferencial da Legal Trade é justamente em sua tecnologia capaz de quantificar, com base em dados históricos e análise jurídica, o grau de risco e o prazo estimado para liquidação dos ativos.
Historicamente, escritórios de advocacia de pequeno e médio porte tinham acesso limitado à liquidez por meio da venda de créditos judiciais. Essa tecnologia é realidade muda com a atuação do Legal Trade, que, por meio de processo, possibilita que esses escritórios estimem com maior precisão ou valor de sua carteira de processos ativos.
A partir disso, surge uma alternativa concreta de capitalização, sem necessidade de comprometer bens ou apresentar garantias tradicionais — a própria carteira de ações judiciais pode ser utilizada como lastro da operação. Essa inovação amplia as oportunidades para jovens advogados e pequenos escritórios com ações trabalhistas, cíveis e outras causas recorrentes.
Com a parceria com o Energy 21, a Legal Trade desponta como pioneira na sistematização tecnológica do segmento de monetização de ativos judiciais e promete reconfigurar as fronteiras do investimento jurídico-financeiro no país. Advogados, especialmente de pequeno e médio porte, passam a ter uma ferramenta concreta de geração de caixa a partir de sua carteira de processos.
