O concurso Comando da Marinha deu mais um passo importante para o lançamento de seu novo edital, conforme autorizado pela Portaria MGI Nº 7.613, de 10 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 11 de outubro de 2024.
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De acordo com a portaria o edital dever ser publicado em breve. Este concurso é aguardado com grandes expectativas, já que ofertará uma vaga para o cargo de Juiz do Tribunal Marítimo, uma das posições mais relevantes dentro do sistema jurídico militar.
Concurso Comando da Marinha: posição atual
A realização deste concurso público para o Comando da Marinha está alinhada com as diretrizes orçamentárias e os estudos de viabilidade conduzidos pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O documento relacionado à Portaria menciona que o provimento do cargo dependerá da homologação do resultado final e da adequação financeira, conforme as regras da Lei Orçamentária Anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Contratação da banca organizadora
A responsabilidade pelo concurso, de acordo com a Portaria, será do próprio Comando da Marinha, que deverá publicar as normas e regulamentos através de editais ou portarias dentro de um prazo de até seis meses.
Nesse período, a Marinha deve definir a banca organizadora que ficará encarregada da realização das provas, da divulgação de cronogramas e da aplicação das políticas de reserva de vagas, conforme as leis vigentes no Brasil.
Embora ainda não tenha sido anunciado qual será o órgão responsável pela condução do certame, é comum que grandes concursos como este contem com a participação de bancas renomadas, como a Fundação Getúlio Vargas (FGV) ou o Cebraspe.
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O que esperar deste concurso previsto
O concurso Comando da Marinha para o cargo de Juiz do Tribunal Marítimo é altamente esperado pelos concurseiros da área jurídica e militar. A única vaga disponível exige nível superior em Direito, além de uma formação sólida em temas jurídicos específicos, como legislação marítima e direito administrativo militar.
Conforme a Portaria MGI Nº 7.613, o concurso oferecerá apenas uma vaga para Juiz do Tribunal Marítimo. A expectativa é de que o salário esteja de acordo com as remunerações típicas do alto escalão da Justiça Militar, o que, em concursos anteriores, ultrapassava os R$ 30.000,00 mensais.
Além da remuneração, o cargo deve oferecer uma série de benefícios exclusivos da carreira pública, como estabilidade após o estágio probatório, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, plano de saúde e pensão integral.
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Sobre o Tribunal Marítimo
O Tribunal Marítimo, criado em 1931, é uma instituição vital para a segurança e o desenvolvimento do setor marítimo brasileiro. Sua missão é julgar acidentes e fatos relacionados à navegação e à segurança das embarcações, emitindo pareceres técnicos que orientam a atuação do Comando da Marinha e de órgãos relacionados às atividades portuárias.
O Juiz do Tribunal Marítimo é responsável por garantir que as decisões tomadas estejam em conformidade com a legislação vigente, zelando pela integridade das operações marítimas no Brasil.
A atuação desse profissional impacta diretamente a economia nacional, especialmente no que se refere ao comércio exterior, transporte de mercadorias e segurança das atividades navais.
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Com uma única vaga e altos requisitos, o certame promete ser altamente competitivo, mas também uma porta de entrada para uma das carreiras mais prestigiadas e importantes no cenário jurídico militar brasileiro.
O edital deve ser publicado até abril de 2025, e a expectativa é que atraia candidatos de todo o Brasil, acompanhe as atualizações sobre este certame no portal do Concursos no Brasil.
Fonte: https://concursosnobrasil.com/concursos/2024/10/11/concurso-comando-da-marinha-esta-com-edital-autorizado/
