A governadora do estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, deu uma excelente notícia aos milhares de pessoas interessadas em participar do próximo concurso público da Polícia Penal, para reforço no quadro da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/RN). A expectativa é de que o edital seja publicado no primeiro semestre de 2026.
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O ato foi realizado por Bezerra na última segunda-feira (20/10/2025) e, ao todo, serão oferecidas 300 vagas, das quais 200 se destinam à carreira de Policial Penal, 60 para o cargo de Especialista em Assistência Penitenciária e 40 para diversos cargos administrativos.
O concurso público ora autorizado vem cumprir o determinado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Estado e o Ministério Público. Além disso, o certame decorre da Lei Complementar nº 793, de 9 de setembro de 2025, que reestruturou o quadro de pessoal da Seap.
Concurso da Seap RN valorizará carreiras penais
Concurso Polícia Penal RN terá 300 vagas. Foto: Pexels / montagem Concursos no Brasil
Para Fátima Bezerra, o concurso é uma medida estratégica para aprimorar a segurança pública:
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Investir na valorização dos profissionais da Seap é investir na segurança de todos os potiguares. Com esses novos cargos, fortalecemos o sistema penitenciário e garantimos melhores condições de trabalho e atendimento dentro das unidades.
O secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, detalhou que o concurso será o primeiro após a Lei Complementar nº 793, que reestrutura o quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap):
Com a autorização formalizada, os próximos passos incluem a formação da comissão organizadora e a contratação da banca.
Lei das carreiras da Seap RN
A nova legislação criou 556 cargos efetivos de policial penal, fortalecendo a segurança nas unidades prisionais. Além disso, foram instituídos 60 cargos de Especialista em Assistência Penitenciária, distribuídos entre assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais e médicos psiquiatras, voltados ao atendimento dos custodiados e à promoção da reintegração social.
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A Lei Complementar também incorporou 40 cargos administrativos — 20 de nível médio e 20 de nível superior — com funções de suporte técnico, gestão e infraestrutura. Também houve a criação e transformação de cargos comissionados estratégicos, incluindo diretores de estabelecimentos prisionais, chefias de segurança e coordenações operacionais.
O secretário estadual de Administração Penitenciária, Helton Edi Xavier, ressaltou que o concurso marca o compromisso cumprido pela gestão da governadora Fátima Bezerra com a segurança pública do estado:
A atual gestão estadual criou a Secretaria de Administração Penitenciária e regulamentou a situação dos policiais penais. Agora, com o concurso, vamos reestruturar completamente a secretaria e ampliar o número de cargos. Isso é muito importante para fortalecer o sistema de segurança pública do Rio Grande do Norte.
Edição com informações da ASSECOM – RN
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Fonte: https://concursosnobrasil.com/concursos/rn/2025/10/23/concurso-da-policia-penal-rn-tem-edital-autorizado-e-tera-oferta-de-300-vagas/
