O Ministério de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, autorizou a Fundação Escola Nacional de Administração Pública a prover 15 vagas do seu quadro. A portaria MGI nº 9.683/2024 do concurso Enap foi publicada no finalzinho de 2024, dia 27 de dezembro.
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O concurso público autorizado suprirá as demandas existentes na Fundação e o provimento estará condicionado à homologação final, bem como à adequação orçamentária e financeira. Trata-se de tramitações burocráticas tradicionais nesse tipo de processo.
Previsão do edital ENAP
O edital do concurso ENAP deverá ser publicado em até seis meses contados a partir da data da portaria. Isto significa dizer que a Enap tem até o dia 26 de junho de 2025 para iniciar o concurso público.
O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital ENAP e realização da primeira prova do concurso público será de dois meses.
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Sobre o cargo
O cargo de Técnico em Assuntos Educacionais tem como requisito mínimo o diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação.
Entre as principais atribuições, os servidores da Enap que assumem esse posto, de acordo com o último edital, lançado em 2015, realizam:
atividades de supervisão, coordenação, programação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, referentes a trabalhos de pesquisa e estudos pedagógicos, visando à solução dos problemas de educação, bem como de orientação e técnicas educacionais, administração escolar e educação sanitária.
A remuneração ofertada no último concurso foi de R$ 4.514,22, valor que correspondeu à soma do vencimento básico de R$ 1.990,22 com a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, correspondente a R$
2.524,00.
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Fonte: https://concursosnobrasil.com/concursos/2024/12/27/concurso-enap-e-autorizado-com-previsao-de-15-vagas/
