comissão nomeada para 300 vagas

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro acaba de instituir a comissão organizadora que será responsável pela elaboração do concurso Polícia Penal RJ. No mês de maio de 2024, o governador já havia autorizado a abertura de 300 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva.

O novo concurso público SEAP RJ é bastante aguardado, uma vez que o último certame aconteceu em 2012. Por isso, esse é um momento importante para iniciar com sua preparação para o concurso. Neste artigo você confere dicas de como estudar antes da divulgação do edital normativo de abertura.

Concurso Polícia Penal RJ autorizado: situação atual

Concurso Polícia Penal RJ: edital pode ser publicado em 2024. Foto: montagem / Pexels – CanvaPro

Em maio de 2024, o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, divulgou um despacho com a autorização de abertura de 300 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva, para a carreira de Inspetor de Policial Penal para atuar nos postos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.

O documento pode ser visualizado na edição extra do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, datado de 29 de maio de 2024, na primeira página.

Mais recentemente, foram designados para compor a Comissão Organizadora do Concurso SEAP RJ, na qualidade de membros titulares, os seguintes servidores:

• Inspetor de Polícia Penal Igor Bicaco João – Presidente;
• Inspetor de Polícia Penal Rafael Cássio do Val;
• Inspetora de Polícia Penal Gleice Renata Martins da Costa Menezes dos Santos;
• Inspetora de Polícia Penal Danielle Amaral da Mata Nunes;
• Inspetor de Polícia Penal Thiago Luiz Gomes França.

O documento foi disponibilizado no site do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, datado de 10 de junho de 2024, na página 16. Esses profissionais nomeados serão responsáveis, dentre outras atividades, por:

• Estruturar o concurso Polícia Penal RJ, responsabilizando-se pela sua realização;
• Decidir sobre os pedidos de inscrição no concurso público;
• Decidir sobre pedidos de isenção da taxa de inscrição;
• Apreciar a documentação exigida para a investidura no cargo público objeto do concurso.

Com a divulgação da comissão, o próximo passo para a realização do concurso SEAP RJ é a definição da banca organizadora. Só após isso é que o edital normativo de abertura será divulgado.

Conheça o cargo de Inspetor de Policial Penal

Esse cargo é muito recente, tendo sido criado em 2022. Antes, essas vagas pertenciam à carreira de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, e ficaram transformados em Inspetor de Polícia Penal, mantendo-se os atuais níveis até a edição de lei de estruturação de carreira.

Antes, a exigência era de nível médio completo, mas com a alteração passou a ser exigido nível superior completo. A Lei nº 6.841, de 30 de junho de 2014, fixou os vencimentos para as diversas Classes do cargo de Inspetor, com vigência a partir de 2019:

• Classe III: R$ 5.194,04;
• Classe II: R$ 5.771,15;
• Classe I: R$ 6.412,39.

O que faz um Inspetor de Policial Penal RJ?

Dentre as atribuições fixadas na Lei Complementar nº 206, de 21 de julho de 2022, o Inspetor de Policial Penal é responsável por:

• Promover a custódia das pessoas privadas de liberdade, estejam elas cumprindo prisão provisória ou pena;
• Realizar escoltas judiciais, hospitalares e administrativas;
• Realizar as atividades administrativas inerentes a competência e atribuição da Polícia Penal;
• Conduzir veículos e aeronaves destinados ao sistema penal;
• Operar armas, bem como todo equipamento relacionado com as atividades de policiamento e segurança para manter o controle da ordem pública e da segurança pessoal do policial penal;
• Zelar pela disciplina da pessoa privada de liberdade, bem como instaurar e conduzir procedimentos apuratórios de infrações disciplinares cometidas pelas pessoas sob custódia, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa;
• Realizar, no âmbito da competência da polícia penal, procedimentos de busca pessoal, de veículos e edificações, dentro da área de atuação e extensão da execução penal, ressalvadas as hipóteses legais.

Concurso Polícia Penal RJ: último edital em 2012

O último concurso público da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária foi organizado e executado pela empresa Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – CEPERJ.

Na oportunidade, por meio do edital nº 001/2012, foram ofertadas 800 vagas para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária – Classe III, que exigia nível médio completo e Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B” dentro do prazo de validade.

Havia vagas designadas a candidatos homens, mulheres e pessoas negras e/ou indígenas. O contratado receberia o vencimento-base de R$ 3.201,41 para trabalhar em regime de plantão de 24 horas por 72 horas de folga.

Etapas do concurso Polícia Penal RJ 2012

Na oportunidade, os candidatos inscritos no concurso SEAP RJ foram avaliados por meio das seguintes etapas/fases:

• Aplicação de prova escrita de conhecimentos (prova objetiva), etapa de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de capacidade física, fase de caráter eliminatório;
• Exame psicotécnico, fase de caráter eliminatório;
• Exame de sanidade físico e mental, fase de caráter eliminatório;
• Investigação do comportamento social, fase de caráter eliminatório;
• Curso de formação profissional, fase de caráter eliminatório e classificatório.

Sobre as provas objetivas

As provas objetivas do concurso Polícia Penal RJ 2012 foram compostas por 70 questões objetivas de múltipla escolha, distribuídas por:

• 10 questões de Português;
• 40 questões de Conhecimentos Específicos;
• 10 questões de Direitos Humanos;
• 10 questões de Noções de Informática.

O que estudar para o concurso Polícia Penal RJ?

Como ainda não foi divulgado o edital do novo concurso Polícia Penal RJ, os estudantes devem basear seus estudos no documento do certame anterior. Vale salientar, no entanto, que eles podem estar defasados em virtude do tempo em que foi realizado. Por isso, a recomendação é conferi-los e adaptá-los ao período atual.

Português

• Compreensão de texto.
• Uso informal e formal da língua.
• Clareza, coesão e coerência.
• Norma culta.
• Uso da língua e adequação ao contexto.
• Elementos da Comunicação.
• Funções da Linguagem.
• Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos).
• Estrutura frasal.
• Estrutura e formação de palavras.
• Classes de palavras.
• Flexão das palavras.
• Regência nominal e verbal.
• Crase.
• Concordância nominal e verbal.
• Colocação de pronomes pessoais oblíquos átonos.
• Emprego de particípios duplos.
• Ortografia.
• Relação fonema/letra.
• Acentuação gráfica e tônica.
• Divisão silábica.
• Encontros vocálicos, consonantais, dígrafos.
• Significação de palavras: antonímia, sinonímia, homonímia, paronímia.
• Polissemia.
• Denotação e conotação.
• Emprego de palavras e expressões.
• Pontuação.

Noções de Informática

• Microinformática – Hardware X Software X Web.
• Conceitos básicos. Hardware: componentes, funções, dispositivos de armazenamento, de entrada e de saída de dados, memórias, mídias, barramentos, interfaces, conectores, uso dos recursos.
• Software básico, aplicativos e utilitários.
• Sistemas Operacionais Windows XP//7: conceitos, atalhos de teclado, características e uso dos recursos.
• Pacote MSOffice 2007/2010 BR: conceitos, atalhos de teclado, uso dos recursos.
• Operação de microcomputadores.
• Conceitos básicos sobre Redes de Computadores, Internet X Intranet X Extranet: modalidades e técnicas de acesso à Internet, browsers Internet Explorer 9 BR X Firefox Mozilla 9.0.1, navegação, pesquisa, imagens, e-mail, WebMail X Outlook X Thunderbird. Atalhos de teclado.
• Utilização dos recursos.
• Segurança de sistemas, de equipamentos, em redes e na internet.
• Conceitos básicos.
• Backup.
• Vírus.
• Firewall.
• Equipamentos e dispositivos de proteção.

Direitos Humanos

• Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10 de Dezembro de 1948.
• Decreto Federal nº 678, de 06.11.1992, promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 22 de novembro de 1969.
• Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil (RESOLUÇÃO Nº 14, de 11 de novembro de 1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

Noções de Direito Constitucional e Administrativo

• Constituição da República Federativa do Brasil/CFRB.
• Dos Direitos e Garantias Fundamentais, especificamente os capítulos I e II, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
• Dos Direitos Sociais.
• Da Administração Pública, especificamente; artigos 37 ao 41. 2.
• Classificação dos Atos administrativos.
• Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro – Decreto-Lei Nº 220 de 18 de julho de 1975. 4. Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro – Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.
• Lei Estadual nº 4.583, de 25 de julho de 2005 Dispõe sobre a Criação da Categoria Funcional de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária e dá outras providências e alteração posterior Lei nº 5.348, de 11 de dezembro de 2008.
• Regulamento da Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005, aprovado pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, especificamente: Capítulo V: do Código de Ética – Artigo 18, Capítulo VI: Dos Direitos – Artigo 19, Capítulo VIII: Da Responsabilidade – Artigos 24 e 25 e Capítulo IX: Das Transgressões Disciplinares, Artigo 26.

Noções de Direito Penal

• Direito Penal: conceito, características e finalidade.
• Tipicidade: conceito.
• Tipo doloso e culposo.
• Tipo consumado e tentado.
• Desistência.
• Arrependimento eficaz e posterior.
• Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral – Título XI, Capítulo I (Artigos 312 a 327) do Código Penal.

Legislação Específica

• A Lei de Execução Penal (Lei no. 7.210/84).
• Regulamento do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro – Decreto nº 8.897, de 31 de março de 1986.
• Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – Decreto nº 41.864, de 12 de maio de 2009, alterada pelos Decretos nºs. 42.452, de 06 de maio de 2010, 42.560, de 19 de julho de 2010 e 42.601, de 24 de agosto de 2010.