5.137 vagas solicitadas para a corporação

Desde 2021 sem realizar novo concurso público, a Polícia Rodoviária Federal tem se esforçado para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorize novas vagas muito em breve. A última movimentação feita em prol do concurso PRF é o envio, por parte da corporação, de nova solicitação para recompor, pelo menos, 5.137 vagas.

Desse total, a maior parte seria destinada à carreira principal da PRF, que é a de Policial Rodoviário Federal, a qual reforçaria seu contingente com a aquisição de 4.902 novos servidores. As 235 vagas restantes seriam voltadas para a carreira de Agente Administrativo da PRF.

Para quem não se recorda, o último concurso público da PRF foi lançado no ano de 2021, com mais de 304,3 mil inscrições confirmadas e aplicação das provas realizada pelo Cebraspe. Foram ofertadas 1.500 vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal.

Situação atual do concurso PRF

A situação atual do concurso PRF em 2024 é de bastante expectativa pela aprovação da solicitação das 5.137 vagas feita pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandovski. Na área administrativa, que é voltada para candidatos de nível médio, foram pedidas 235 vagas de Agente Administrativo, enquanto que na área de patrulhamento, são 4.902 postos de Policial Rodoviário Federal (nível superior).

De acordo com um dos ofícios de encaminhamento, redigido por Lewandovski no dia 2 de maio de 2024, em que tratou especificamente do cargo de Agente, existe uma considerável “necessidade de majoração do quadro legal de pessoal da PRF”. Posto isto, conclui o documento da seguinte forma:

Nesse contexto, necessária se faz a obtenção de autorização para a realização de concurso público com o objetivo de prover 235 vagas para o cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Plano Especial de Cargos da Polícia Rodoviária Federal, a fim de preencher-se os cargos que encontram-se vagos na referida carreira, cujo provimento está previsto para ocorrer a partir de janeiro de 2025, caso autorizado o certame.

É importante ressaltar que a mobilização da PRF, ao enviar solicitação de vagas ao Ministério da Justiça, cumpre o estágio administrativo inicial daquilo que pode resultar no concurso público lá na frente. Segundo o Decreto n° 9.739, de 28 de março de 2019, todos os órgãos ou entidades federais que tenham carência de pessoal precisam enviar à pasta responsável (na época do Decreto era o Ministério da Economia, mas hoje, é o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos – MGI), propostas que fortaleçam suas capacidades institucionais.

No rol dessas propostas, o Decreto cita a “realização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos“. Porém, o documento lembra que, como se trata de um pedido que implica em “aumento de despesa“, precisa ser apresentado pelo órgão ou entidade ao MGI “até 31 de maio de cada ano, com vistas à sua compatibilização com o projeto de lei orçamentária anual para o exercício subsequente”.

Claro está que são atos extremamente importantes, devido à urgência de recompor cada quadro, pelas razões já conhecidas, tais como as exonerações, os falecimentos e as aposentadorias. Contudo – e embora óbvio – vale dizer que a solicitação de vagas, por si só, não garante a realização dos certames.

Previsão de autorização do concurso PRF

Além da equipe do Concursos no Brasil e dos cidadãos brasileiros que pretendem prestar o próximo concurso PRF, há mais setores da sociedade civil que têm interesse em saber qual a previsão de autorização desse concurso público. Exemplo disso é o Ministério Público Federal, que em 3 de junho de 2023, despachou um ofício sobre o tema.

Estamos falando do Ofício nº 294/2024/GABPRM3-VSB, assinado pelo Procurador da República Vinicius Schlickmann Barcelos, e direcionado ao Secretário de Gestão e Inovação (SEGES), Roberto Seara Machado Pojo Rego. A essência do documento está transcrita abaixo e o teor dele já resume tudo que nós queremos saber (os grifos são nossos):

Senhor Secretário,

Cumprimentando-o, no interesse do Procedimento Administrativo nº 1.23.002.000529/2024-39, em trâmite nesta PROCURADORIA DA REPÚBLICA e com fulcro no art. 8º, inciso II, da Lei Complementar nº 75/93, solicito vossos valiosos ofícios no sentido de informar se há previsão de autorização de novo concurso público para o provimento de vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal.

Em conformidade com o disposto no art. 8º, § 5º, da Lei Complementar nº 75/93, estabeleço o prazo de 10 (dez) dias úteis para resposta a este expediente.

Por ocasião da resposta, fazer menção expressa aos números do ofício e do procedimento administrativo em epígrafe, bem como encaminhar toda a documentação pertinente do que vier a ser alegado.3

Independente do total de vagas que vier a ser autorizado para os quadros da PRF, é provável que a futura portaria siga o modelo tradicional do Governo Federal, no tocante ao prazo formal de até seis meses para a publicação do edital. Contudo, vale lembrar que o edital de 2021, que é o último, foi lançado menos de um mês depois da publicação da portaria 25.412/2020.

Validade do concurso PRF

O último concurso PRF, lançado em janeiro de 2021, continua em plena vigência até o final de 2025. Embora não exista qualquer indício oficial a respeito, não seria surpreendente se o próximo concurso público do órgão somente fosse liberado após o final dessa vigência. Confira abaixo, a íntegra do edital nº 85, de 24 de agosto de 2023, que trata do prazo de validade do concurso de 2021:

EDITAL DE CONCURSO 85/DG
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
EDITAL CONCURSO PRF Nº 85, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, na Portaria SE/MJSP nº 1.429, de 3 de novembro de 2020, e no Despacho SE/MJSP nº 2/2021, considerando as disposições constitucionais referentes ao assunto e o contido na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, na Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, na Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, na Portaria SEDGG/ME nº 25.412 de 23 de dezembro de 2020, na Portaria Normativa PRF nº 9, de 7 de janeiro de 2021, e na Portaria SEDGG/ME nº 410, de 11 de janeiro de 2021, torna pública a prorrogação da validade do concurso público regido pelo Edital nº 1-PRF, de 18 de janeiro de 2021, nos termos do item 23.30 do citado edital, prorrogando a validade a partir de 21 de dezembro de 2023, por dois anos, até 21 de dezembro de 2025.

Inscrições concurso PRF 2024/2025

Somente conheceremos as regras de inscrição no próximo concurso da PRF quando a banca for contratada e o edital for lançado. Por ora, vamos aos dados do último edital. A inscrição àquele seletivo custou R$ 180,00, e pôde ser realizada por meio do formulário disponível no site do Cebraspe.

Quem conseguiu comprovar uma ou mais das situações abaixo teve direito à isenção do pagamento da taxa:

• Inscritos no CadÚnico;
• Doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Quais os requisitos para o concurso PRF

Exigências para Policial Rodoviário Federal

• Ter concluído curso de graduação, comprovado por meio de diplomam, em qualquer área de formação;
• Ser aprovado em todas as etapas e fases;
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa;
• Estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais;
• Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;
• Ter aptidão física e mental;
• Entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no ato da posse; e
• Ter Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” ou superior.

Exigências para Agente Administrativo

• Diploma de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau);
• Ter sido aprovado e classificado;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado ou de nacionalidade portuguesa;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;
• Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
• Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível;
• Estar apto, física e mentalmente;
• Ter idade mínima de 18 anos até a data da posse;
• Ter declaração negativa de antecedentes criminais;
• Não acumular cargos, empregos ou funções públicas; e
• Apresentar declaração de bens.

Vai ter concurso da PRF em 2024?

É provável que sejam lançados novos editais do concurso PRF até o começo de 2025, caso a portaria de autorização seja publicada até o final de 2024. No entanto, até o momento, como explicamos antes, o Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público ainda não se pronunciou a respeito.

Nossa última consulta à Coordenação de Comunicação Institucional da Polícia Rodoviária Federal reforçou tudo isso. A instituição afirmou que “houve solicitação ao Ministério da Justiça de novos concursos para os cargos de Policial Rodoviário Federal e de Agente Administrativo”. Porém, reforçou que “não há previsão de publicação e/ou de data estabelecida para a divulgação de novo edital”, nem previsão de “vagas imediatas”.

Salário da PRF em 2024

A estimativa atualizada em 2024 quanto ao valor do subsídio de Policial Rodoviário Federal, em início de carreira, é da ordem R$ 10.790,87, valor baseado na estrutura remuneratória mais recente. No concurso de 2021, o subsídio inicial foi de R$ 9.899,88, para jornada de 40 horas semanais.

Já a remuneração inicial estimada em 2024 para o cargo de Agente Administrativo da PRF é de R$ 4.635,48. No último processo seletivo, em 2014, esse valor foi de R$ 2.043,17, em troca de jornada semanal de 40 horas.

Editais do último concurso PRF

O edital nº 01/2021 do concurso público PRF ofertou 1.500 vagas para Policial Rodoviário Federal, sob a organização do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Das vagas ofertadas, 1.125 foram de ampla concorrência, 300 foram para candidatos negros e 75 foram para candidatos com deficiência.

O edital de 2021 continua com validade até o final de 2025, como já enfatizamos nesta notícia. O mesmo não pode ser dito em relação ao edital 01/2014, concernente ao concurso público para o preenchimento de 216 vagas de nível intermediário no cargo de Agente Administrativo.

Esse último certame da área administrativa foi realizado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB, instituição que já não realiza mais concursos públicos atualmente (pelo menos com esse nome).

Provas concurso PRF

Agente Administrativo (2014)

As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, foram aplicadas pela FUNCAB, contendo cinco alternativas de resposta em cada questão. As matérias cobradas foram nas áreas de:

• Língua Portuguesa;
• Ética e Conduta Pública;
• Raciocínio Lógico;
• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Direito Administrativo;
• Noções de Administração;
• Noções de Arquivologia;
• Noções de Informática; e
• Legislação Relativa à PRF.

A segunda e última etapa – investigação social – consistiu na avaliação de comportamento e de idoneidade moral, feita mediante investigação social e/ou funcional sobre a vida pregressa e atual do candidato. Essa investigação contemplou os âmbitos familiar, social, funcional, civil e criminal de todos os convocados.

Policial Rodoviário Federal (2021)

O Cebraspe aplicou a prova objetiva do concurso para PRF de 2021 cobrando as seguintes matérias:

• Língua Portuguesa;
• Raciocínio Lógico-Matemático;
• Informática;
• Física;
• Ética e Cidadania;
• Geopolítica;
• Língua Estrangeira – Inglês ou Espanhol;
• Legislação de Trânsito;
• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Legislação Especial; e
• Direitos Humanos.

Houve ainda as fases de prova discursiva, exame de aptidão física, avaliação psicológica, apresentação de documentos, avaliação de saúde e Curso de Formação Policial (CFP).

Mais informações sobre o concurso PRF

Para saber de todos os detalhes do último concurso PRF (2021), a própria instituição montou uma página web completíssima, trazendo tudo o que é importante para os candidatos. O site possui seis banners ilustrados sobre cada uma das etapas, assim esquematizadas:

Já quanto ao último concurso para Agente Administrativo da PRF (2014), como não há mais site oficial da FUNCAB no ar, resta o portal eletrônico do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que disponibiliza apenas o edital.