Concurso TJ BA tem edital publicado com iniciais de R$ 31,9 mil

Com subsídio inicial de R$ 31.975,77, foi publicado o concurso TJ BA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia), que abre 100 vagas imediatas, além de formar um banco de cadastro reserva. O edital nº 01/2026 destina-se a profissionais de nível superior.

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Além das vagas de ampla concorrência, há reserva para pessoas com deficiência e candidatos negros, indígenas e quilombolas. O concurso público tem sua execução sob a responsabilidade da banca Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Sobre as vagas

As vagas são destinadas a profissionais com nível superior de escolaridade. Foto: Montagem / Concursos no Brasil

O cargo ofertado no concurso público é o de Juiz Substituto, destinado a profissionais que possuam uma série de requisitos, dentre os quais estão os seguintes:

• Ter até 65 anos na data da posse;
• Ter concluído o curso de bacharelado em Direito;
• Haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito;
• Estar habilitado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), dentro do prazo de validade.

Inscrições

A participação neste concurso público tem um custo de R$ 319,75 referente à taxa, que deverá ser emitida após a conclusão do preenchimento do Requerimento de Inscrição.

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As inscrições devem ser realizadas no site da banca organizadora, a partir das 16h do dia 02 de março até as 16h do dia 02 de abril de 2026.

Seleção dos candidatos

A avaliação inicial dos candidatos se dará por meio da realização de provas objetivas de múltipla escolha, com natureza eliminatória e classificatória, que estão previstas para serem aplicadas em 24 de maio de 2026.

Os aprovados e convocados passarão para a segunda etapa do concurso TJ BA, que consiste em provas escritas, sendo uma discursiva e a outra prática. A prova discursiva consistirá em quatro questões sobre quaisquer um dos pontos do programa das disciplinas constantes do Anexo I do edital, e a prova prática consistirá na lavratura de duas sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.

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A terceira etapa do concurso público se dará com a inscrição definitiva, em que o candidato aprovado na segunda etapa deverá solicitar no prazo de 15 dias, contado a partir de sua convocação. Em posse da inscrição definitiva, os candidatos se submeterão à avaliação médica, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social.

Na quarta etapa, os candidatos serão avaliados na prova oral, que possui natureza classificatória e eliminatória. Por fim, haverá a fase de prova de títulos.

Provas objetivas

A primeira fase do concurso do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia terá 100 questões objetivas de múltipla escolha distribuídas da seguinte maneira:

• Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
• Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
• Bloco III: Direito Empresarial, Direito Financeiro e Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, e Direitos Humanos e Antidiscriminatórios.

Edital regulamentar

Mais informações sobre o concurso público podem ser obtidas com a leitura do edital normativo anunciado no site do Diário da Justiça do Estado da Bahia, na edição de 30 de janeiro de 2026, no Caderno 1, a partir da página 6.

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O documento será disponibilizado, em breve, na página da banca Fundação Getúlio Vargas (FGV). As dúvidas ou reclamações deverão ser direcionadas à empresa contratada por meio do telefone 0800-283-4628.