Foi anunciado o edital nº 01/2025 do concurso TJ PA (Tribunal de Justiça do Estado do Pará), que visa o preenchimento de 30 vagas imediatas e a formação de cadastro reserva com profissionais de nível superior.
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Há reserva para pessoas com deficiência, negros, quilombolas e indígenas. O concurso público está sendo organizado e executado sob a responsabilidade da banca Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Cargo ofertado
As vagas abertas por meio do concurso público destinam-se ao cargo de Juiz Substituto, que exige uma série de requisitos, dentre os quais estão:
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito;
- Ter exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito;
- Possuir o certificado de habilitação no Exame Nacional de Magistratura, emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM;
- Ter menos de 65 anos na data da posse.
O valor do subsídio do cargo de Juiz Substituto do Estado do Pará será de R$ 35.877,26.
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Inscrição
A participação deve ser solicitada via internet. Foto: Montagem / Concursos no Brasil
O período estabelecido para a realização das inscrições será a partir das 16h do dia 08 de dezembro de 2025 até as 16h do dia 08 de janeiro de 2026, no site da Fundação Getúlio Vargas.
No link informado, preencha o formulário de inscrição para o cargo ofertado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará. A taxa de inscrição cobrada é de R$ 358,77.
Etapas do concurso TJ PA
Os inscritos neste concurso público serão avaliados a partir de prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, que está prevista para ser aplicada em 22 de março de 2026.
As provas objetivas serão aplicadas na cidade de Belém e serão compostas por 100 questões objetivas, distribuídas da seguinte maneira:
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- 📚 Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
- 📚 Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
- 📚 Bloco III: Direito Empresarial, Direito Financeiro e Tributário, Direito Ambiental e Minerário, Direito Agrário e Urbanístico, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito, Formação Humanística e Direitos Humanos e Antidiscriminatório.
A segunda etapa do concurso será composta de duas provas escritas, sendo uma discursiva e a outra prática. Enquanto isso, a terceira etapa constará de inscrição definitiva.
Os candidatos com as inscrições definitivas deferidas, e que tenham sido considerados aptos nos exames de saúde e psicotécnico, na sindicância da vida pregressa e na investigação social, serão convocados para a etapa de prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
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Após a conclusão da quarta fase do concurso público (prova oral), iniciará a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos.
Documento de abertura
O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma única vez e por igual período, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado.
Mais informações podem ser conferidas com a leitura do edital normativo disponibilizado no site do Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, edição de 1º de dezembro de 2025, a partir da página 17.
O documento pode ser localizado também na página da banca organizadora Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em caso de dúvidas, entre em contato pelo endereço de e-mail [email protected].
Fonte: https://concursosnobrasil.com/concursos/pa/2025/12/01/concurso-tj-pa-anuncia-abertura-de-vagas-na-magistratura-com-iniciais-r-358-mil/
