Concurso TJMG abre 103 vagas em edital com ganhos iniciais de R$ 35,8 mil

No estado de Minas Gerais, foram abertas 103 vagas imediatas no concurso TJMG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais), com reserva para candidatos com deficiência, além de pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. As oportunidades do edital nº 1/2026 são de nível superior.

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O Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social é responsável pela organização e execução deste concurso público.

Sobre as vagas

Serão preenchidas vagas para a carreira de Juiz(a) de Direito Substituto(a) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que requer ser bacharel(a) em Direito há, no mínimo, três anos e ter completado, até o término do prazo para a inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de graduação em Direito.

Além disso, para se inscrever no concurso público, será preciso apresentar comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura – ENAM. O valor do subsídio bruto atribuído em lei para o cargo de Juiz(a) de Direito Substituto(a) é de R$ 35.877,27.

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Etapas avaliativas

A etapa inicial deste concurso público avaliará os candidatos por meio de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, que estão previstas para serem aplicadas em 28 de junho de 2026, em local e horário a serem oportunamente publicados.

Elas serão compostas por 10 questões, que serão distribuídas da seguinte maneira:

• Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
• Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
• Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito, Formação Humanística e Direitos Humanos.

A segunda etapa deste concurso público se dará por meio de prova escrita discursiva e prática de sentença, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

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As fases seguintes consistem em inscrição definitiva, a partir da avaliação médica e avaliação psicológica; sindicância da vida pregressa e investigação social; prova oral; e prova de títulos.

Inscrições

A participação neste concurso público deve ser solicitada de maneira online. Foto: Montagem / Concursos no Brasil

Os interessados em participar da seleção deverão se inscrever a partir das 16h do dia 23 de março de 2026 até as 16h do dia 22 de abril de 2026, no site do Instituto Consulplan.

Para confirmar o pedido de inscrição, será preciso pagar uma taxa no valor de R$ 358,00.

Edital

Para saber mais detalhes sobre o concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, é importante ler o edital normativo com atenção, que está disponível na página da banca organizadora.

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Dúvidas poderão ser sanadas entrando em contato com o Fale Conosco.