O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul divulgou o edital nº 01/2025, que abre o concurso TJMS para Outorga de Delegações de Notas e de Registro. O certame oferece 42 vagas para serviços notariais e registrais, com organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
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A seleção tem como objetivo preencher as serventias extrajudiciais vagas em diversas localidades do estado e contempla candidatos que desejam ingressar por provimento (novos titulares) ou remoção (titulares já em exercício no estado), seguindo critérios técnicos e legais.
Vagas
Concurso TJMS divulga edital com 42 vagas para cartórios em diversas cidades. Foto: Montagem / Concursos no Brasil
O edital oferece um total de 42 vagas, distribuídas entre provimento, com 28 vagas (incluindo cotas para PcD, negros e indígenas), e remoção, com 14 vagas (com reserva para PcD).
A distribuição por critério de ingresso contempla 33 vagas para ampla concorrência, 2 vagas para pessoas com deficiência, 6 vagas para candidatos negros e 1 vaga para indígenas.
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Estas serventias incluem Cartórios de Registro Civil, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Tabelionatos de Notas, oferecendo oportunidades tanto para ingresso por provimento (novos delegatários) quanto para remoção (titulares já em exercício em Mato Grosso do Sul).
As 42 serventias extrajudiciais estão distribuídas em diversas cidades, como Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Aquidauana, Naviraí, Coxim, Jardim, Nova Andradina e Paranaíba, além de cidades menores que integram as circunscrições judiciais do estado. Mais informações sobre as cidades contempladas devem ser consultadas no edital de abertura.
Para provimento, o candidato deverá ter graduação em Direito ou comprovar 10 anos de exercício em serviço notarial ou de registro até a data de publicação do edital.
Para remoção, é necessário ser titular de serventia no Estado do Mato Grosso do Sul há mais de dois anos.
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Os delegatários não recebem salário fixo, mas são remunerados pelos emolumentos definidos pela Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Mato Grosso do Sul, com valores variáveis de acordo com o movimento financeiro de cada serventia.
Inscrições
As inscrições estarão abertas de 1º de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026, exclusivamente pelo site da FGV.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 450,00, com possibilidade de isenção, conforme critérios de renda, doação de sangue, medula óssea e participação como jurado ou convocado eleitoral.
Provas
O concurso será composto por oito etapas, aplicadas pela FGV, sendo:
- Prova objetiva de seleção – eliminatória;
- Provas escritas e práticas – eliminatórias e classificatórias;
- Análise da documentação – eliminatória;
- Provas orais – eliminatórias e classificatórias;
- Exame de saúde/toxicológico – eliminatório;
- Prova de títulos – classificatória;
- Perícia médica;
- Etapa de heteroidentificação (para cotistas raciais).
As provas serão realizadas na cidade de Campo Grande (MS), com possibilidade de uso de cidades próximas caso o número de inscritos exceda a capacidade local.
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Todas as informações sobre o concurso TJMS devem ser obtidas na página de divulgação do certame.
Fonte: https://concursosnobrasil.com/concursos/ms/2025/10/06/concurso-tjms-divulga-edital-com-42-vagas-para-cartorios-em-diversas-cidades/
