Concurso TRF 3 (MS e SP): remuneração de R$ 35.845,21

Liberado o edital nº 11373553/2024 do mais recente concurso TRF 3, que é o Tribunal Regional Federal da Terceira Região, órgão que compreende as Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A oferta é de 19 vagas para provimento do cargo de Juiz Federal Substituto e de Juíza Federal Substituta.

Toda a execução do certame está sob os cuidados Comissão Organizadora e Examinadora. Das 19 vagas anunciadas, estão incluídas as reservas de uma vaga para pessoas com deficiência, quatro vagas para negros e negras e uma vaga para indígenas.

Caso surjam mais vagas ao longo da validade do concurso, haverá ampla divulgação. A remuneração do cargo é de R$ 35.845,21.

Requisitos

Para disputar uma das vagas na carreira de Juiz Federal Substituto e de Juíza Federal Substituta, é necessário cumprir alguns requisitos de investidura, entre os quais, citamos os seguintes:

• Possuir Certificado de Habilitação indicando a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM);
• Estar no exercício dos direitos civis e políticos;
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se for o caso, também com as militares;
• Ser bacharel em Direito há pelo menos três anos;
• Ter pelo menos três anos de atividade jurídica;
• Ter aptidão física e mental;
• Ter comprovados bons antecedentes morais e sociais; e
• Apresentar declaração pública de seus bens.

Etapas

A primeira etapa do concurso público prevê duas situações:

• Havendo até 500 inscrições preliminares deferidas, será dispensada a prova objetiva em favor da utilização do Certificado do ENAM, com caráter apenas eliminatório;
• Havendo acima de 500 inscrições preliminares deferidas com o Certificado do ENAM, será aplicada uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, no dia 12 de janeiro de 2025.

A segunda etapa será composta de provas escritas, sendo uma prova discursiva geral, uma prova prática de sentença civil e uma prova prática de sentença criminal, todas de caráter eliminatório e classificatório. As datas prováveis estão contidas no edital.

A terceira etapa será a inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:

• Sindicância da vida pregressa e investigação social;
• Exames de sanidade física e mental; e
• Exame psicotécnico.

A quarta e quinta etapas serão compostas, respectivamente, pela prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, e pela avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Inscrição

A inscrição preliminar fica aberta de 31 de outubro a 29 de novembro de 2024, na página de concursos do TRF 3. Preencha o “Requerimento de Inscrição Preliminar” de forma completa e, caso não tenha direito à isenção, pague a taxa, que é de R$ 330,00.

Para maiores informações, leia o edital completo, disponível no site informado. Se tiver dúvidas adicionais, utilize o e-mail: [email protected].