veja regulamento da carreira de Juiz

Foram divulgadas as primeiras informações sobre o próximo concurso TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que abrange as Seções Judiciárias dos Estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. A iniciativa será voltada para a o provimento de vagas na carreira de Juiz Federal Substituto e Juíza Federal Substituta.

De acordo com a resolução PRES nº 744/2024, foi constituída a Comissão Organizadora e Examinadora e a Comissão Multidisciplinar do certame, que será o 21º da história do órgão.

Também foi publicada a resolução PRES nº 745/2024, que traz o Regulamento desse concurso. Acompanhe aqui os principais detalhes.

Situação atual do concurso TRF 3

Tudo indica que o novo edital do concurso público TRF 3 não deva demorar. Como vimos, a Comissão Organizadora e Examinadora já tem aval para trabalhar e o regulamento foi publicado. Entre as tarefas que essa equipe terá, a resolução 744/2024 indica estas como principais:

Elaborar o Edital de Abertura, o cronograma com as datas de cada etapa, deliberar sobre os casos omissos ou duvidosos, elaborar o programa, formular as questões e aplicar as provas objetivas seletivas (em havendo), as provas escritas e as provas orais, arguir os (as) candidatos (as) de acordo como programa da respectiva disciplina, aferir os títulos e julgar os recursos, mediante atribuição de notas.

Inscrição

A inscrição preliminar será realizada por meio do formulário denominado “Requerimento de Inscrição Preliminar”, a ser disponibilizado no site do concurso para magistrados do TRF 3.

Algumas das condições para a inscrição preliminar serão: ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM); ser bacharel em Direito; e cumprir até data da inscrição definitiva, a exigência de três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Caso não haja apresentação do Certificado de Habilitação do ENAM, do diploma e da comprovação da atividade jurídica, no ato da inscrição definitiva, o candidato será excluído do processo seletivo.

Etapas

Segundo o Regulamento divulgado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região de 18 de outubro de 2024, o concurso TRF 3 será composto pelas seguintes etapas, a depender da quantidade de participantes:

• Se houver até 500 inscritos, será utilizado o resultado do I Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e, portanto, o candidato deverá estar inscrito nesse Exame;
• Se houver acima de 500 inscritos, será aplicada uma prova objetiva seletiva;
• Provas escritas;
• Inscrição definitiva;
• Sindicância da vida pregressa e investigação social;
• Exames de sanidade física e mental;
• Exame psicotécnico;
• Prova oral; e
• Avaliação de títulos.

No caso das provas escritas, o documento aponta que elas versarão sobre as seguintes matérias:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Previdenciário;
• Direito Financeiro e Tributário;
• Direito Ambiental;
• Direito Internacional Público e Privado;
• Direito Empresarial;
• Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor;
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística;
• Teoria Geral do Direito e da Política;
• Filosofia do Direito;
• Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional;
• Direito Digital;
• Pragmatismo, Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental;
• Sociologia do Direito;
• Psicologia Judiciária;
• Ética; e
• Direitos Humanos e Direito da Antidiscriminação.

A prova objetiva seletiva, caso venha a ocorrer, será aplicada nos municípios de São Paulo/SP e de Campo Grande/MS, enquanto que demais etapas serão realizadas exclusivamente em São Paulo.

Mais informações

Acompanhe o andamento de todo o concurso TRF 3 para Juízes Federais Substitutos e Juízas Federais Substitutas por meio da página eletrônica oficial.

As dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected].