O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima publicou a resolução TJRR/TP nº 05/2025, que autoriza a realização de mais um processo seletivo. Desta vez, o concurso TJ RR será de alcance restrito, no âmbito da outorga dos serviços notariais.
continua depois da publicidade
Estamos nos referindo ao novo concurso público de provas e títulos para provimento e remoção de delegações das serventias extrajudiciais. A necessidade do evento se justifica pela existência de serventias vagas.
O documento oficial informa ainda que todo o certame será desenvolvido sob a supervisão de uma Comissão Examinadora previamente designada. A resolução foi publicada, antecipadamente, na edição do Diário da Justiça Eletrônico que sairia somente no dia 6 de março de 2025.
Concurso TJ RR: Cebraspe contratado
Desde setembro de 2023, já se sabe qual a instituição organizadora responsável pelo concurso de notários do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. De acordo com a assessoria do órgão:
continua depois da publicidade
Após a realização de pesquisa de mercado e avaliação criteriosa dos interessados, a Equipe de Planejamento deliberou pela escolha do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para a realização do certame. A decisão pela contratação do Cebraspe para organização e realização do concurso foi tomada após avaliação minuciosa, que levou em conta a perícia e a competência técnica da instituição na organização de concursos públicos em todo o país.
Este será o segundo Concurso Público de Provas e Títulos para Delegações de Notas e de Registro. O contrato com o Cebraspe foi assinado, mais precisamente, no dia 26 de setembro de 2023. Existia a previsão de que o concurso fosse publicado até o final daquele mesmo ano.
continua depois da publicidade
Como serão as provas do TJ RR Notários
Concurso TJ RR Notários. Foto: montagem / Concursos no Brasil
A primeira edição do concurso TJ RR Notários foi lançada por meio do edital nº 1/2012, também sob os cuidados do mesmo Cebraspe. Foram ofertadas 23 vagas de outorga das delegações de notas e registros.
Os candidatos se submeteram às seguintes etapas: uma prova objetiva de seleção; uma prova escrita e prática; comprovação de requisitos; e fases de exames psicotécnico/entrega do laudo neurológico/psiquiátrico, pesquisa sobre a personalidade/entrevista pessoal, análise da vida pregressa, prova oral e avaliação de títulos.
O que precisa para ser um notário?
Além de ser aprovado no concurso público, conforme rege a Constituição Federal, o interessado em assumir uma das outorgas das delegações precisa estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos. Se for do sexo masculino, precisa estar quite com as obrigações militares.
continua depois da publicidade
Outras exigências iniciais são: ter nacionalidade brasileira e ser bacharel em Direito, com diploma registrado, ou ter exercido, por 10 anos, no mínimo, função em serviços notariais ou de registros.
Ao serem convocados, os concorrentes deverão apresentar certidões dos distribuidores Cíveis e Criminais (10 anos), da Justiça Estadual e Federal, bem como de protesto de títulos (5 anos). Tais documentos deverão ser emitidos nos locais em que o candidato manteve domicílio nos últimos 10 anos.
Por último, os candidatos terão que comprovar bons antecedentes morais e sociais, bem como saúde física e mental e características psicológicas adequadas. Além disso, não deverão possuir sentença criminal condenatória, nem sentença condenatória por ato de improbidade administrativa.
Fonte: https://concursosnobrasil.com/concursos/rr/2025/03/03/previsto-concurso-tj-rr-autorizado/
