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A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, considerada prioridade do governo Lula em 2025, ainda será votada no plenário da Câmara após o recesso parlamentar, em agosto.
Hoje, estão isentos do IR aqueles que recebem até R$ 3.036 por mês. O novo texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), também prevê descontos progressivos para rendas de até R$ 7.350, beneficiando cerca de 500 mil contribuintes.
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 31,7 bilhões por ano, o projeto cria uma nova alíquota para altas rendas. Contribuintes com ganhos acima de R$ 50 mil por mês pagarão imposto extra, que pode chegar a 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano.
O parecer de Lira também isenta de tributação os lucros e dividendos distribuídos até o fim de 2025, mesmo que o pagamento ocorra depois. Porém, permanece a cobrança mínima sobre rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, com exceções para fundos soberanos e entidades internacionais de previdência.
Além disso, o texto prevê um mecanismo para evitar que a soma de tributos pagos por empresas e sócios ultrapasse 34%. Caso isso ocorra, o excedente será convertido em crédito tributário.
Parte da arrecadação com as novas regras será destinada a estados e municípios, compensando perdas relacionadas à criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.
Segundo Lira, com os ajustes, o projeto apresenta déficit apenas em 2028, considerado aceitável pelo governo. A proposta atende a uma das promessas de campanha do presidente Lula, que busca tornar o sistema tributário mais justo e equilibrado, beneficiando os que ganham menos e aumentando a contribuição dos mais ricos.
Com informações do diariodocentrodomundo.com.br
