A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou o Projeto de Lei que autoriza o transporte de animais de pequeno porte em ônibus da capital mineira. O PL 673/23 foi aprovado em segundo turno, e agora deve ir à sanção do prefeito Fuad Noman (PSD).
Hoje em dia, com exceção de cães guia, é proibido que pessoas embarquem nos ônibus transportando animais.
Procurada, a Câmara Municipal afirmou que o PL 673/23 “ainda não foi enviado para o Executivo para sanção ou veto do prefeito”.
Já a Prefeitura disse que o projeto foi aprovado e que “está na fase de redação final para envio ao prefeito, a quem cabe a sanção”.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/camara-de-bh-aprova-projeto-que-libera-transporte-de-animais-em-onibus-da-capital-mineira/