O advogado e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), Pierpaolo Bottini, afirmou em entrevista à CNN nesta quinta-feira (27) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o uso da maconha dá a oportunidade para que dependentes busquem tratamentos de saúde.
Segundo Bottini, “ao retirar o direito penal, você facilita o acesso a programas de saúde pública e de atendimento que precisam ser desenvolvidos para essa parcela da população”.
Distinção entre usuário e traficante
O professor explicou que o Supremo não legalizou o uso de drogas, mas apenas diferenciou o usuário do traficante. “O presidente do STF não liberou o uso de drogas, ele só disse que isso não é objeto do direito penal, então usar drogas não é crime”, esclareceu.
Bottini ressaltou que, apesar de descriminalizado, o uso de drogas continua sendo ilícito e, se uma pessoa for flagrada portando ou consumindo maconha em público, a droga será apreendida pela polícia. No entanto, o usuário não será criminalizado, e sim encaminhado a programas de saúde pública.
Facilitar o acesso a tratamentos
De acordo com o advogado, a descriminalização do uso facilita o acesso a tratamentos para usuários problemáticos ou viciados, sem o medo de serem envolvidos em investigações criminais. “Se por acaso você tem um filho com problemas com drogas e vício, é muito melhor isso não ser criminalizado, porque você terá a oportunidade de levá-lo a um hospital e buscar tratamento”, exemplificou.
Bottini destacou ainda que o Brasil é um dos últimos países da América Latina a descriminalizar o uso de drogas, seguindo a linha de países como Argentina, Uruguai, Paraguai, Colômbia e Venezuela, além de diversos estados dos EUA e Portugal.
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Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/descriminalizacao-da-maconha-facilita-acesso-a-tratamento-para-dependentes-diz-advogado/
