A filha da atriz Samara Felippo, que foi vítima de racismo, em um colégio de São Paulo, será ouvinte durante a audiência, que ainda não tem data definida.
A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (12) e é da 2ª Vara Especial da Infância e Juventude.
Procurado, o Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que “processos envolvendo crianças e adolescentes tramitam em segredo de Justiça, por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.
Para a defesa da menina, de 14 anos, a decisão do magistrado é “contrária à lei”.
Além do pedido do direito de fala, a defesa ainda irá solicitar o afastamento do magistrado do caso, pois entende que a autoridade está descumprindo o ECA, que assegura que crianças e adolescentes tenham o direito de serem ouvidas por um juiz da Infância.
O advogado Hédio Silva Júnior ainda disse à CNN que a defesa ainda não teve acesso aos autos.
“Nós vamos ao STF para que a família tenha acesso aos autos”, afirmou.
Para ele, é fundamental que a criança tenha o direito de falar e relatar o que houve, além de que o “princípio do interesse maior da criança (nesse caso, ser ouvida) ou adolescente agredida não pode ser maior que o da vítima”.
Em abril, agressoras escreveram ofensas racistas em caderno da menina dentro do colégio Vera Cruz, na zona oeste da capital paulista.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/filha-da-atriz-samara-felippo-sera-ouvinte-em-audiencia-sobre-caso-de-racismo-defesa-ira-recorrer/
