Justiça decide que Braskem deve indenizar família por danos a imóvel próximo de mina em Maceió

A Braskem foi condenada a indenizar uma família de Maceió pelos impactos causados pela mineração na capital alagoana à residência e aos negócios dos moradores.

A juíza Eliana Normande Acioli, da 8ª Vara Cível de Maceió, determinou o pagamento de danos materiais referentes à desvalorização do imóvel da família, além de uma indenização por danos morais fixada em R$ 20 mil.

Os autores da ação judicial moram em uma casa na região dos Flexais, onde também possuíam um pequeno comércio, no qual vendiam churros e cosméticos, e onde ofertavam o serviço de limpeza de estofados.

O bairro fica nas proximidades das regiões diretamente afetadas pela atividade mineradora da Braskem. Os moradores dos Flexais alegam que ficaram socialmente isolados após a evacuação do entorno, o que teria provocado a desvalorização dos imóveis e a queda da atividade econômica na área.

Na decisão, a magistrada argumenta que “revela-se desnecessária a realização de perícia técnica no imóvel para constatar os impactos causados pela tragédia socioambiental, considerando-se que, além de ser fato público e notório, a própria parte ré não o nega”.

“Os danos materiais envolvem a lesão aos bens integrantes do patrimônio da vítima de forma ampla, tanto as coisas corpóreas, como o direito de propriedade de uma casa, quanto as coisas incorpóreas, a exemplo dos direitos de crédito. O dano emergente leva a uma imediata redução do patrimônio da vítima. É a diferença do valor do bem jurídico antes e depois do fato”, continua a juíza.

Procurada pela CNN, a Braskem informou que irá se manifestar nos autos do processo.

Bairros afetados na capital alagoana

Em dezembro do ano passado, uma mina da Braskem se rompeu em Maceió, no bairro Mutange.

De acordo a Secretaria de Fazenda de Alagoas, o dano causado pelo colapso da mina pode equivaler a R$ 30 bilhões.

Desde 2018, quando foram registrados abalos sísmicos em cinco bairros da capital alagoana, apareceram rachaduras nas paredes de imóveis, que os tornaram inabitáveis.

A Justiça Federal alagoana chegou a homologar mais de 18 mil acordos entre a empresa Braskem e moradores afetados entre 2018 e 2023.

Um estudo realizado pelo Serviço Geológico Brasileiro (SGB), em 2019, concluiu que a empresa foi responsável pelo afundamento do solo em diferentes bairros de Maceió.

Em depoimento à CPI da Braskem, o ex-diretor da SGB, Thales Sampaio, coordenador do estudo, afirmou que a mineradora não obedeceu a largura e nem a distância entre as cavidades exploradas.