A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta terça-feira (4), que a empresa de vendas de pacotes turísticos Hurb (antigo Hotel Urbano) reembolse todos os clientes que assim desejarem em um prazo de até 48 horas.
A liminar foi proferida pouco depois das 16h de ontem no âmbito de ações civis públicas movidas pelo Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) e pelo Ministério Público.
Caso a sentença não seja cumprida, a companhia deverá pagar multa de R$ 10 mil para cada infração.
Na decisão, o Juízo entendeu que diversos negócio não foram honrados pelo Hurb, que apresentou dificuldades para marcação de datas para viagens contratadas ou irregularidades em casos de solicitação de reembolso.
“O contexto da causa expõe uma situação preocupante porquanto há uma enorme gama de consumidores afetados pelas atividades da empresa ré, os quais já se ressentem da ausência de recomposição dos danos sofridos”, consta em um trecho da decisão.
Em nota enviada à CNN, o Hurb argumentou que não comenta processos judiciais em andamento, mas que segue à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.
“O Hurb ressalta que segue trabalhando em força-tarefa para a normalização das suas operações e reitera o comprometimento com a realização das viagens adquiridas, bem como com a devolução de valores solicitados por clientes que optaram pelo cancelamento do serviço”, completa o comunicado.
Entenda a crise vivida pelo Hurb
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) suspendeu temporariamente a venda de novos pacotes com datas flexíveis da empresa Hurb (antigo Hotel Urbano), em maio do ano passado.
A suspensão ocorreu devido às irregularidades encontradas nas práticas comerciais da companhia. Segundo a Senacon, a medida foi tomada como forma de proteção aos consumidores, com o objetivo de garantir a resolução dos problemas antes que novas vendas sejam realizadas.
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a suspensão será mantida até que a Hurb apresente um plano concreto de resolução dos contratos atualmente em vigor, além de comprovar que as falhas identificadas foram corrigidas.
A Hurb já havia sido notificada em 2022 sobre as denúncias recebidas e solicitada a apresentar esclarecimentos sobre as práticas comerciais adotadas pela empresa. No entanto, as respostas não foram suficientes para sanar as irregularidades apontadas pelos consumidores.
A empresa chegou a solicitar a negociação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), alegando diminuição no número de reclamações.
No primeiro semestre de 2023, aumentaram os relatos de clientes em todo o Brasil por problemas com cancelamentos de viagens sem aviso prévio, atraso no pagamento a hotéis e falta de assistência em casos de problemas durante a viagem e hospedagem.
Um dia após a suspensão anunciada pela Senacon, a empresa promoveu uma demissão massiva de cerca de 400 funcionários.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/justica-determina-que-hurb-reembolse-clientes-em-ate-48-horas/
