Membros de comissão da OAB-RJ anunciam renúncia coletiva após tentativa de reabrir investigações

Cerca de 150 integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) protocolaram renúncia coletiva, nesta terça-feira (9), após a exoneração do então presidente da comissão, Ítalo Pires Aguiar.

De acordo com integrantes da instituição, a presidência da Ordem passou a sofrer pressões internas após a CNN revelar que a comissão pretendia pedir a reabertura de investigações policiais, por causa de denúncias de corrupção envolvendo o ex-chefe da Polícia Civil do estado, Rivaldo Barbosa, apontado como uma das pessoas que planejou a morte da vereadora Marielle Franco.

“Infelizmente, depois que a Comissão de Direitos Humanos anunciou que faria o levantamento das investigações que não foram concluídas pela polícia, a Presidência da Ordem resolveu exonerar todo o comando sob a alegação que estaria sofrendo muita pressão, muito constrangimento e queria que a comissão atuasse de outra forma. Tudo aconteceu após a entrevista, a matéria que saiu na CNN“, afirmou o advogado Álvaro Quintão, que era secretário-geral da OAB-RJ, além de representante da comissão.

Na reportagem, Quintão tinha explicado que, desde que ocorreram as revelações do relatório da Polícia Federal sobre a possível interferência do delegado Rivaldo Barbosa para atrapalhar as investigações sobre a morte da vereadora e do motorista dela, Anderson Gomes, muitos advogados procuraram a Comissão de Direitos Humanos (CDH) pedindo apoio para a reabertura de outros casos em que existissem suspeitas de arquivamentos direcionados, sem que de fato tenha sido feita uma investigação completa. Por isso, estava sendo feito um levantamento dos inquéritos que poderiam apresentar problemas na apuração por alguma negligência na polícia.

O delegado Barbosa foi preso pela Polícia Federal, no dia 24 de março, acusado não só de ajudar a planejar a morte da vereadora como também de impedir que as investigações chegassem aos verdadeiros mandantes do crime, os irmãos Brazão.

“Nós chegamos a levantar quatro casos que precisariam de um pedido de reabertura. Dois desses casos foram patrocinados pela própria Comissão de Direitos Humanos. E os outros dois foram de pessoas que procuraram a Comissão pedindo ajuda. Nós não sabemos ainda como esses casos ficarão. Em nome da Ordem, a gente não pode mais fazer nenhum tipo de procedimento. Mas estamos conversando com as pessoas para saber se elas querem ajuda para tocarem pessoalmente esses casos fora da Ordem”, revelou Quintão, nesta quarta-feira (10).

Procurado pela CNN, o presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, afirmou que a renúncia dos advogados foi por questões políticas, uma vez que a Ordem terá eleições em novembro.

“A exoneração de cargos ocorreu em várias comissões e não apenas na de Direitos Humanos. Houve exoneração na Comissão de Prerrogativas, na OAB Jovem e diversas outras. A renúncia de pessoas que compõe um grupo político que presidia a CDH é natural”, disse o presidente.

Em nota, a Ordem informou que o novo presidente da CDH vai tratar os casos de suspeita de negligência da polícia que foram levantados. Segundo Bandeira, José Agripino mandou ofícios ao Ministério Público do Rio de Janeiro, ao Secretário de Segurança Publica e ao Secretário de Polícia Civil, pedindo informações sobre os inquéritos relacionados.

Íntegra a nota da OAB

É postura histórica da OAB-RJ a representação da sociedade civil diante da defesa dos direitos humanos e do combate à impunidade. Esse posicionamento se mantém forte e inquebrantável.

A memória de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes merece respeito. Lamentavelmente, o que estamos vendo é um uso absurdo desse caso por uma corrente eleitoral dentro da OAB-RJ, criando uma mentira contra a própria entidade.

José Agripino da Silva Oliveira, novo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ, tem uma trajetória pautada pela defesa da causa e seguirá firmemente os fundamentos que norteiam a entidade.

Logo que feito o convite para assumir a Comissão de Direitos Humanos, José Agripino recebeu como missão prioritária tratar dos inquéritos arquivados relacionados ao delegado Rivaldo Barbosa, preso sob a acusação de participação no assassinato de Marielle e de Anderson.

Esse trabalho será realizado com rigor e responsabilidade, respeitando os preceitos que sempre conduziram as ações da seccional. A criação e a veiculação de inverdades por parte de um grupo político não apenas ferem a memória de Marielle e Anderson, mas também a institucionalidade da OAB-RJ.