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A suspensão aconteceu, devida a denúncia da empresa SERVI-SAN, que concorria com menor valor
A conselheira Rejane Dias, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), suspendeu temporariamente o pregão eletrônico nº 059/2023 – Lote 2, que pretendia contratar serviços especializados de mão de obra para a Secretaria Municipal de Educação de Teresina (SEMEC). O contrato, no valor estimado de R$ 12,27 milhões, era conduzido pela Secretaria de Administração, sob a gestão de Rooney Lustosa (foto em destaque).
A suspensão ocorreu após uma denúncia da empresa SERVI-SAN, que apresentou a proposta mais econômica, mas teve sua participação questionada por estar em recuperação judicial. A Secretaria de Administração argumentou que a empresa não comprovou capacidade financeira adequada. No entanto, a conselheira destacou que a SERVI-SAN apresentou decisão judicial que atestava essa aptidão. Ela também mencionou que o Tribunal de Contas da União (TCU) permite a participação de empresas em recuperação judicial, desde que elas comprovem capacidade financeira por meio de certidão expedida pelo Judiciário.
Outro ponto importante foi a exoneração da pregoeira Beatriz Cardoso Leal Soares, antes da conclusão do pregão, o que pode colocar em dúvida a validade de alguns atos administrativos realizados após sua saída.
Além disso, a conselheira destacou a diferença significativa entre as propostas: a da SERVI-SAN era R$ 56.984,82 por mês mais barata que a da empresa vencedora, o que representaria uma economia anual de R$ 683.817,84. Caso a denúncia seja confirmada, essa diferença poderá ser considerada prejuízo aos cofres públicos, já que a proposta mais vantajosa não teria sido escolhida.
A decisão de suspender o certame busca assegurar que o processo ocorra de forma justa, transparente e sem prejuízos ao município, considerando todas as questões legais e financeiras envolvidas.
Com informações da tvnpiaui.com.br/
