Mesmo com a proibição da “saidinha” de presos pelo Congresso, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) informou em nota que a próxima saída temporária de presos, prevista para 11 de junho, está mantida.
Segundo o Tribunal, isso ocorre porque ainda não houve alteração na portaria do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) que define essas regras.
O TJ-SP indica ainda que o deferimento da autorização para a saída temporária é uma “questão jurisdicional”, ou seja, serão decididas pelos juízes do Deecrim que cuidam das execuções de pena em regime semiaberto e que avaliarão caso a caso.
“Não é possível adiantar futuras decisões, porque a concessão dos benefícios segue alguns requisitos que serão verificados pelos magistrados no momento oportuno, assim como serão analisados os reflexos da alteração legislativa para cada caso”, explicou o Tribunal.
A nota ainda aponta que a saída temporária não é centralizada em um setor do Tribunal, por isso não seria possível indicar o número de detentos beneficiados.
Na última “saidinha”, no dia 12 de março, porém, a CNN mostrou que 33 mil presos saíram temporariamente dos presídios paulistas.
Os parlamentares aprovaram em maio a lei que proibia a “saidinha” para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
O presidente Lula havia vetado o trecho que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar as famílias. Na terça-feira (28), O Congresso Nacional derrubou os vetos do Executivo.
Publicado por Danilo Moliterno.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/saidinhas-de-presos-previstas-para-junho-estao-mantidas-em-sp-diz-tj/
