SP passa a substituir RG por nova Carteira de Identidade Nacional nesta segunda (1)

O estado de São Paulo começa a substituir a emissão da primeira via de RG e passa a expedir somente a Carteira de Identidade Nacional (CIN), nesta segunda-feira (1). A primeira via do documento é gratuita.

O serviço deve ser realizado nos postos do Poupatempo e nas unidades geridas pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão vinculado à Polícia Civil.

A CIN será o único documento válido nacionalmente, a partir de 2032, de acordo com a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023. Até esta data, o RG dos estados continua válido.

O governo de São Paulo esclarece que a Carteira Nacional adota o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como Registro Geral Nacional. Isso elimina chances de duplicidade na identificação do cidadão e reduz possibilidades de fraudes.

O documento apresenta um QR Code, que permite verificar sua autenticidade, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. A versão digital estará disponível no app GOV.BR, no menu Carteira de Documentos.

Como agendar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN)

• Agendar emissão pelo aplicativo para celulares Poupatempo SP.GOV.BR, pelo portal (www.poupatempo.sp.gov.br), totens de autoatendimento ou ainda pelo WhatsApp, no número (11) 95220-2974
• Na data agendada, o cidadão deve se dirigir ao local escolhido levando consigo a certidão de nascimento ou de casamento

É possível emitir o documento em qualquer unidade do Poupatempo, da capital e interior, ou em postos da Polícia Civil espalhadas por todo o território paulista, que estarão disponíveis no momento do agendamento, segundo o governo.

Requisitos para solicitar o novo documento

• Ter uma conta GOV.BR
• Estar em situação regular na Receita Federal
• Não ter outra solicitação da CIN em andamento

Caso seja identificada uma divergência na base de dados da Receita Federal, ou o cidadão ainda não tenha CPF, o RG estadual será entregue como como opção de documento.

Menores de 16 anos devem ser acompanhados com um responsável legal que com documento de identificação original e cópia.

Documentos exigidos

• Documento com CPF
• Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e cópia simples).

O governo do estado esclarece que os novos canais de agendamento, como portal, totens e pelo WhatsApp do programa, são formas de se adequar às mudanças e ampliar o serviço.